Em nome da celeridade para pôr de pé construções da Copa, governo tenta restringir poder do TCU para barrar projetos com suspeita de irregularidades
As obras no gigante de concreto: Maracanã vai receber a final da Copa de 2014 (Fernanda Almeida/Divulgação)
“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.” As frases acima, proferidas pela presidente Dilma Rousseff, foram extraídas de seu discurso de posse no plenário da Câmara dos Deputados, no primeiro dia de 2011. Confira a íntegra.
Do discurso à prática – Apenas três meses após a fala da petista, que enaltece o papel de órgãos de controle para frear a corrupção, o Palácio do Planalto traça rumo oposto. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, tenta diminuir o poder fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU). E quer incluir em uma medida provisória (MP) regime especial de licitações, com regras mais flexíveis para tocar projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Como em um movimento ensaiado, as iniciativas vieram à tona após a divulgação de relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – frise-se, órgão vinculado à Presidência da República – que alerta para a possibilidade de o Brasil passar vergonha na Copa. Diz o estudo que dez dos treze aeroportos em obras para os jogos “não apresentam condições de conclusão até 2014”.
Não bastasse a preocupação com um possível caos aéreo, o gargalo da mobilidade urbanatambém foi suscitado em falas oficiais. O ministro das Cidades, Mário Negromonte, admitiu que há atrasos em seis das doze cidades-sede. Era o ingrediente que faltava para completar o discurso de que é preciso arrumar a casa logo. O risco é de uma ação açodada, que abra a torneira para o desperdício de dinheiro público em projetos mal feitos. E o pior: para a corrupção.
O deputado ACM Neto: proposta imoral
Apesar de em posição minoritária no Congresso, a oposição tenta se articular e ameaça obstruir as votações como forma de protesto. “Essa é uma proposta imoral, que vai prestigiar a corrupção e que não pode ser tolerada. O governo esquece de dizer que teve o tempo necessário para tocar as obras”, diz o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).
Pressão – É o TCU, órgão auxiliar do Poder Legislativo, que encaminha anualmente ao Congresso a lista de obras com indícios de irregularidades graves e que podem ser paralisadas por ordem da Comissão de Orçamento. Hoje, a atuação do órgão funciona assim: identificados os problemas, o Congresso é avisado no início da obra. Isso faz com que gestores de órgãos públicos e empresas arregacem as mangas.
Em 2010, segundo levantamento da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), foi o que ocorreu em 15 dos 32 projetos com indícios de irregularidades. “Isso só aconteceu porque a sistemática atual pressiona os gestores e empresas. Se não houver pressão não haverá pressa para corrigir as irregularidades”, diz Bruna Mara Couto, presidente da entidade.
O texto da LDO engessa a prerrogativa do TCU para pedir a paralisação de obras – será preciso o carimbo de um ministro e não um relatório técnico, como é feito hoje. Outra mudança prevista é que o tribunal se manifeste somente depois de ouvir empresas e gestores. Em obras de grande porte pode haver mais de uma dezena de empresas envolvidas.
Os auditores consideram que a proposta significa um retrocesso à fase anterior às obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) – em que o superfaturamento foi descoberto tardiamente. “Fala-se muito em agilizar a análise das obras públicas, mas isso não vai agilizar nada. Não adianta fragilizar o controle e a obra não ser paralisada logo no início. As obras vão parar por falta de dinheiro: vão gastar tudo em projetos com problemas”, afirma Bruna.
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Confissão – O Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia Civil (Sinaenco) considera que se o governo tivesse investido em infraestrutura – e houve tempo para isso -, não seria necessário discutir agora regras mais frouxas de licitação. “A flexibilização só demonstra que estamos atrasados. É uma confissão”, diz o presidente do sindicato, João Alberto Viol, ouvido em audiência pública na Câmara.
Na ponta do lápis, a diferença entre os preparativos para as Olimpíadas de 2012, em Londres, e a Copa de 2014, no Brasil, é monumental. Segundo o sindicato, três anos após o anúncio de que Londres seria sede dos jogos, o governo concluiu todos os projetos, incluindo escavações em áreas deterioradas por rejeitos da Segunda Guerra Mundial, com solo contaminado, onde ficavam galpões de velhas indústrias e em que grande parte da população é de imigrantes.
O planejamento incluiu a integração com a comunidade e a montagem de um parque, em 2013, que se tornará uma área turística e terá equipamentos esportivos. Em 2009, quatro anos após a escolha, as obras foram iniciadas. Serão concluídas no segundo semestre de 2011 – um ano antes dos jogos. E quatro anos após a escolha do Brasil para a sede da Copa 2014? “Ainda estamos discutindo as doze arenas, se os aeroportos vão suportar a demanda, se a questão da mobilidade urbana vai ser solucionada”, compara Viol.
Apesar do prazo apertado para concluir os doze estádios da Copa – estamos a 38 meses dos jogos e são necessários 36 para isso, segundo a entidade -, ele afirma que a questão dos aeroportos e da mobilidade urbana é que preocupa mais. “Há normas de que não podemos abrir mão. Contratar uma obra pública sem projeto básico, por exemplo, é inadmissível”, diz Viol. Ele lembra que, em projetos bem acabados, com acompanhamento eficaz, é mais fácil coibir desvios.
O desafio, lembra, é aproveitar o embalo de 2014 para promover melhorias em infraestrutura e na qualidade de vida da população para que o Brasil vire uma vitrine. Disse a presidente Dilma em outro trecho do discurso citado no início desse texto: “Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas”. É esperar para ver qual será o legado da Copa: as boas práticas ou o mau uso do dinheiro público.
Fonte: VEJA
