Quatro anos depois da Lei 12.305, Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ser aprovada 40% de todo lixo produzido no Brasil ainda tem destinação inadequada, para discutir essa questão a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) organizou o evento técnico para aprofundar e buscar soluções para essa questão.
No Brasil existe cerca de 3.500 lixões ativos, distribuídos por 60,7% dos municípios brasileiros. Só no Nordeste a existência de lixões ainda é uma realidade em mais de 1.500 municípios. A situação também é grave entre algumas capitais como Porto Velho, Belém e Brasília. O Distrito Federal tem o chamado Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, com uma extensão correspondente a 170 campos de futebol e altura equivalente a 50 metros de lixo.
Diante desses números e do atraso na implantação da Lei 12.305, aprovada em 2010 e com previsão de encerramento dos lixões até agosto de 2014, a FESPSP, com apoio da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), organizou o evento técnico EXPERIÊNCIA DA SOCIEDADE PONTO VERDE (SPV) DE PORTUAGAL NA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS – A EXPERIÊNCIA DE PORTUGAL, que será realizado no dia 19 de setembro próximo no Auditório do Campus FESPSP, 7º andar, localizada à Rua General Jardim, 522, com participação de empresas, órgãos governamentais e especialistas no tema para as palestras do Luis Martins, presidente da SPV; Lucien Belmonte, Superintende da Abividro); e o pesquisador e professor Elcires Pimenta, Coordenador de Projetos e do curso de pós-graduação em Meio Ambiente e Sociedade da FESPSP).
Serviço
Evento: EXPERIÊNCIA DA SOCIEDADE PONTO VERDE (SPV) DE PORTUAGAL NA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS – A EXPERIÊNCIA DE PORTUGAL
Data: 19 de setembro de 2014
Local: Auditório do Campus FESPSP – Rua General Jardim, 522 – Vila Buarque, entre a rua Dr. Cesário Mota Jr. e rua Dr. Vila Nova.
Entrada: Participantes convidados.
Sobre SOCIEDADE PONTO VERDE
A Sociedade Ponto Verde é uma entidade licenciada pelo Ministério da Economia e pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território criada em 1996, de forma a assegurar a gestão dos resíduos de embalagens não reutilizáveis provenientes dos embaladores e de outros responsáveis pela colocação de produtos acondicionados no mercado nacional.
Nos termos da lei (art. 10.º da portaria n.º29-B/98 de 15 Janeiro) e dos seus estatutos (art. 20º) está obrigada a reinvestir ou utilizar, na sua actividade, os resultados contabilísticos (podendo ser em provisões ou reservas para operações futuras) sendo expressamente vedada a distribuição de dividendos aos accionistas. Foi constituída para dar cumprimento à legislação relativa à gestão de embalagens e resíduos de embalagens a nível nacional.
SOBRE A FESPSP
FESPSP: 81 anos de Reconhecimento
A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) foi criada em 27 de abril de 1933, por iniciativa de pouco mais de uma centena de figuras eminentes da sociedade paulistana.
Orientada desde o início para o estudo da realidade brasileira e para a formação de quadros técnicos e dirigentes capazes de atuar no processo de modernização da sociedade, a FESPSP mantém o cursos de Sociologia e Política, de Biblioteconomia e Ciência da Informação, de Administração e cursos de Pós-Graduação em áreas de Ciências Sociais e afins.
O seu corpo de pesquisadores e docentes se dedica ao ensino e à pesquisa acadêmica e aplicada, reunindo à atividade de produção do conhecimento a capacidade de intervenção, gestão e planejamento, que tem sido a marca de atuação da instituição nos projetos desenvolvidos para os setores público e privado ao longo dos anos.
Na área ambiental, a FESPSP mantém o curso de pós-graduação em Meio Ambiente e Sociedade, onde os principais temas ambientais da atualidade são abordados de forma a estimular a reflexão sobre o meio, a amplitude e a complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais atuais e sua interação com a sociedade. Os resultados dessa interação, sobretudo os impactos e os conflitos socioambientais rurais e urbanos, são abordados com a finalidade de promover o conhecimento e a capacidade de análise crítica das perspectivas e alternativas de sustentabilidade frente aos problemas socioambientais.
Além da formação, a FESPSP também atua no desenvolvimento de políticas públicas, ajudando a desenvolver e implantar projetos que atendam a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sobre a Lei 12.305
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
O total mundial de resíduos sólidos produtos da a população urbana – a grande maioria dos resíduos produzidos – é de 1,3 bilhões de toneladas por ano, ou 1,2 kg por dia para cada habitante das cidades. Cerca de metade são produzidos nos países da OCSE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que inclui 34 países). As previsões são que o valor total vai crescer para 2,2 bilhões de toneladas em 2025, com a China que vai aumentar de três vezes a sua quantidade (de 520 milhões de toneladas para 1,4 bilhões).
Sobre Resíduos Sólidos no Brasil
Os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2012) mostram que no Brasil, a cada dia são gerados 201.058 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). Somando-se o total da geração per capita das cinco regiões, observa-se que cada brasileiro gera em média 1,228 Kg de resíduos sólidos por dia. Um detalhe importante é que a região Sudeste gera uma quantidade muito superior de resíduos, se comparada às outras regiões. No entanto, deve ser observado que ela é a região mais populosa, o que faz com que ela seja a ‘’campeã’’ em geração de resíduos – considerando o total de toneladas por dia. E de fato ela é a segunda maior no quesito geração per capita. No entanto, a região Nordeste é a segunda maior região que mais gera resíduos sólidos – considerando o total de toneladas por dia, e a que os habitantes mais geram resíduos, chegando à média de até 1,309 kg de resíduos sólidos por dia.
