Garantir que a produção das famílias assentadas pela reforma agrária em Rondônia seja feita de maneira sustentável e com segurança jurídica. Essa é a proposta do Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia. Fruto de parceria entre o Incra e o Governo do estado, o plano será oficialmente lançado nesta sexta-feira (26), às 7h30, no auditório do Incra/RO, em Porto Velho, e contará com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do governador Confúcio Moura.

 

Na solenidade, também será firmado Termo de Cooperação Ambiental entre o Incra, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes). O termo permitirá dar celeridade à emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes e também à expedição das licenças prévias (LP) e de instalação e operação (LIO) dos assentamentos.

O acordo prevê ainda assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores rurais assentados para recuperação de áreas degradadas. “É vontade do Incra e do governador garantir que os assentamentos produzam, mas sempre com respeito ao meio ambiente”, explica o superintendente do Incra/RO, Luiz Flavio Carvalho Ribeiro.

Também serão beneficiados pelo trabalho conjunto os moradores dos assentamentos Jequitibá e Margarida Alves, cujos processos para realizar o manejo florestal receberam anuência do Incra e começam a ser analisados pela Sedam. “É um sonho antigo para que possamos trabalhar e que agora vai virar realidade”, revela Salustiano Lacerda, assentado no projeto Jequitibá.

Títulos definitivos

Outro ponto de destaque da parceria é a titulação definitiva dos agricultores assentados em projetos do Incra. Graças ao trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Agricultura (Seagri) foram georreferenciadas (medidas de acordo com as coordenadas geográficas e com descrição das características, limites e confrontações) as parcelas dos assentamentos Machadinho e Buritis.

Tal trabalho foi entregue ao Incra no início de outubro e já permitiu o início da expedição dos títulos definitivos. Vinte documentos serão entregues aos assentados nesta sexta-feira, às 10h, no Centro Cultural de Machadinho D´Oeste e, às 15h, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Helio Rossani, em Buritis.

Esses títulos representam o princípio de um trabalho de titulação dentro dos assentamentos que, em complementação ao Programa Terra Legal Amazônia (que titula posses fora dos projetos do Incra) pretende pôr fim à insegurança jurídica de quem trabalha no meio rural sem ter o título da propriedade em mãos.

Criação de assentamentos

Durante sua visita a Rondônia, o presidente do Incra ainda assinará as portarias de criação de três assentamentos: Águas Claras, localizado em Vilhena, que beneficiará 61 famílias; Renato Natan, em Corumbiara, com lotes para 30 famílias; e Belo Horizonte, em Machadinho D´Oeste, onde 424 famílias serão assentadas.

Serviço:

Lançamento do Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia
Data: 26 de outubro (sexta-feira)
Horário: 7h30
Local: Auditório do Incra/RO – Porto Velho

Entrega de títulos em Machadinho D’Oeste
Data: 26 de outubro (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Centro Cultural de Machadinho D´Oeste

Entrega de títulos em Buritis
Data: 26 de outubro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: CTG Helio Rossani de Buritis