A proposta de criação de um fundo de investimento para a preservação da Amazônia com recursos da exploração da reserva de petróleo da camada de Pré-Sal, foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB), no 7º Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, realizado em Brasília.

Além do presidente do Colegiado, deputado Alberto Pinto Coelho (PP/MG), Jorge Amanajás também tratou do assunto com o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que preside a Assembleia Legislativa do Pará.

A criação do fundo também já foi discutida com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB). O parlamentar, que é representante do Amapá no Senado Federal, comprometeu-se em usar toda sua influência política em Brasília para que a proposta do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá seja viabilizada no Congresso.

Originalmente, a idéia foi lançada pelo parlamentar no 30 Simpósio da Amazônia – Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas, realizado em Macapá pelas comissões da Amazônia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Fecomércio/AP (Federação do Comércio do Amapá).

A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de uma Indicação, subscrita pelas bancadas de todos os estados da região na Câmara dos Deputados e no Senado. A idéia é também buscar o apoio dos parlamentares dos estados não-amazônicos para conseguir o máximo de apoio possível, enquanto o projeto do Governo Federal está em discussão no Congresso.

“No momento em que o País discute a exploração do petróleo da camada do Pré-Sal, o Amapá não poderia ficar de fora desse debate. Por isso fiz questão de levantar esse questionamento no simpósio da Amazônia, um evento de suma importância para a região e trazer a discussão para dentro do parlamento amapaense também”, disse o deputado.

Com a discussão em nível nacional, Jorge Amanajás acredita que será mais fácil identificar quem realmente é a favor da preservação da Amazônia e quem é que se utiliza da retórica para ludibriar a opinião pública nacional, mantendo o preservacionismo apenas no discurso se negando participar de ações concretas que visem proteger a região.

“A reunião de Brasília, foi uma oportunidade para se saber quem é que defende realmente a Amazônia. É muito fácil aparecer em uns encontros internacionais, em congressos, em novelas, dizer que defende a Amazônia. Veja, por exemplo, esse movimento encabeçado pela atriz Christiane Torloni. Claro que são manifestações válidas, mas desconfio sempre [desses movimentos]. Não acredito na maioria delas, principalmente, por que vêm de pessoas que não têm conhecimento de causa”, destacou.

Para o deputado Jorge Amanajás, é pura ilusão pensar em preservar a Amazônia sem dinheiro para investir nesse propósito. “As cidades da Amazônia estão despejando seus esgotos nos rios porque não tem como tratar esse rejeito de forma adequado por falta de recursos. É preciso dinheiro para não contaminarmos os rios da Amazônia”, afirmou.

Para que os rios e lagos deixem de ser contaminados com mercúrio, o presidente da Assembleia foi categórico em afirmar que é necessário encontrar alternativas de renda para os garimpeiros em atividade na região, a fim de que eles deixem de contaminar os rios.

Ele lembrou ainda que quem mais preserva a floresta é a população ribeirinha. Mas se não houver nenhum tipo de socorro financeiro aos povos da floresta, eles não terão outra alternativa senão derrubar a mata por uma questão de sobrevivência.

“Não se faz desenvolvimento sem dinheiro. Os americanos e os europeus não vão dar um centavo para a Amazônia. Eles preferem injetar dinheiro nas ONG’s que não fazem nada. Não querem investir diretamente na melhoria da qualidade de vida do povo daqui. O que resolve, é investir no turismo. Mas, como fazer turismo sem infra-estrutura? Para isso é preciso dinheiro”, frisou.

Assembleia Legislativa discute desenvolvimento turístico da APA de Fazendinha

O aproveitamento turístico da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fazendinha, englobando o engrandecimento do setor econômico, hoteleiro, cultural, turístico, culinária, dentre outros benefícios ao Estado do Amapá, foi discutido numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá.
A proposta assinada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Amanajás (PSDB) e o deputado Manoel Brasil (PMN), e aprovada no plenário da Casa, tem por finalidade ressaltar a importância de alavancar o setor turístico de um dos principais atrativos do Amapá, ou seja, a APA de Fazendinha. “A audiência vem discutir mecanismos de melhorias para que o local seja aproveitado de forma mais eficiente, deslumbrante e com segurança”, frisou o deputado Manoel Brasil.
De acordo com o presidente Jorge Amanajás, a discussão deve envolver o Executivo estadual e municipal, além dos deputados estaduais, federais, senadores, vereadores, representantes do Sebrae/AP, secretarias estadual e municipal de Turismo, agências de Turismo, proprietários de hotéis e pousadas e associações comunitárias. “Para contribuir com o desenvolvimento da proposta, e ainda, para a efetivação de uma APA ilustremente atrativa, é necessário que haja a participação de todos os envolvidos nesse sistema de desenvolvimento”, comentou Jorge Amanajás.
A APA de Fazendinha criada pela Lei Nº 0873, de 31 de dezembro de 2004, situada no município de Macapá, com o objetivo de conciliar a permanência da população local com a proteção ambiental, através do uso racional dos recursos naturais e da busca de alternativas econômicas sustentáveis para a comunidade residente.
Segundo dados levantados pela Secretária de Meio Ambiente (SEMA), apenas 30% da área continuam em bom estado de conservação. Existem aproximadamente 230 residências no interior da APA, a parte central encontra-se ainda preservada e mantém a flora primitiva.
A hidrografia é presença marcante na APA, pois a maioria dos limites da unidade é banhada por rios, como o rio Amazonas, o igarapé da Fortaleza e o igarapé do Paxicu. Há, ainda, igarapés menores como Piriá, Pescada, Aturiazinho, Aturiá Grande, furo do Aturiá, Mato Grosso, da Ponta e Jaranduba.
A vegetação é essencialmente formada por floresta densa de várzea. Dentre as espécies mais representativas, destacam-se o açaizeiro.
Entre as áreas protegidas da Amazônia Legal, são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) que apresentam maiores índices de desmatamento. A porcentagem média da retirada florestal nesses territórios é de 20%, contra 1,2% em Reservas Indígenas e 1% em Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Moradores de Fazendinha reclamam da falta de água em Audiência Pública da Assembleia
A falta de água é o principal problema vivido pelos moradores da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha. Foi o que ficou claro na Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa. Proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Jorge Amanajás (PSDB) e pelo deputado estadual Manoel Brasil (PRB), o debate, originalmente, seria para discutir alternativas econômicas para geração de renda à população local, mas acabou sendo focado nas deficiências da comunidade.

Todos os moradores da APA que se manifestaram durante Audiência Pública, sem exceção, reclamaram da carência no abastecimento. Sem água, a comunidade de Fazendinha foi unânime em afirmar que não há como desenvolver qualquer atividade econômica no local.

“Fala-se muito em turismo ecológico. Mas como iremos atrair turista para visitar a APA da Fazendinha se lá não existe nenhuma infraestrutura, se a água que usamos é a do rio. Que conforto iremos dá aos turistas”, reclamou Carlos Carvalho.

A mesma reclamação foi a de Maria Graciete, que mora no local há 20 anos. Descrente nos políticos, ela também reclamou as soluções só são apresentadas próximo ou durante o período eleitoral. “Mas depois, quando passam as eleições, não se resolve nada e ficamos abandonados de novo”, disse.

Para o morador José Vicente, além da água, outro problema que aflige os moradores é a falta de segurança e de uma educação de qualidade. Ele também se queixou do abandono que vive a comunidade da APA da Fazendinha.

“O descaso com os moradores já se transformou em abuso. Somos famílias pobre, cabocos (sic), mas somos brasileiros também e necessitamos que as autoridades deste estado olhem para nós e resolvam esses problema”, disse. Os moradores também chegaram a afirmar que não entendem a deficiência no abastecimento, uma vez que moram próximo ao maior rio em extensão e volume de água do planeta, e mesmo assim não conseguem ter água tratada nas torneiras.

Revista Ecoturismo