Grande parte das dificuldades por que passam hoje as prefeituras do interior do Amapá é culpa do Governo Federal. Essa é a avaliação do deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Foi o que ele afirmou durante a entrevista coletiva à imprensa, ontem, na Sala da Interlegis, na AL.
O parlamentar, que passou todo o período de recesso visitando os municípios do interior do Estado, disse que presenciou de perto a situação preocupante que vivem as comunidades do interior e adiantou que é preciso haver uma grande mobilização de todos os agentes políticos no sentido de socorrer esses municípios.
O presidente da AL foi enfático em afirmar que algumas decisões tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não podem ser generalizadas, sob pena de prejudicar outras regiões do País. Uma decisão claramente criticada pelo presidente da AL foi o incentivo fiscal concedido pela União para aliviar a “pressão” da crise econômica mundial sobre as indústrias instaladas principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
“A medida tomada pelo presidente Lula para acudir a indústria do automobilismo e outros setores da economia pode ser bom para eles, mas não serve para nós porque emperra o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do País, como é o caso dos municípios amapaenses”, disse.
Jorge Amanajás entende também que a concessão de incentivos fiscais é uma prática recorrente na maioria dos Estados da Federação, que sem dúvida prejudica as finanças dos Municípios, por reduzir o repasse do imposto a que eles têm direito.
“O governo tem que levar em consideração que alguns municípios, diria até que a grande maioria, dependem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. E a redução de impostos como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], um dos componentes não só do FPM, mas também do PFE [Fundo de Participação dos Estados], afeta diretamente as prefeituras e até Estados como o Amapá que ainda é dependente do PFE”, lembrou.
Com a queda na arrecadação do imposto por causa do incentivo fiscal concedido pelo Governo Federal, Jorge Amanajás afirmou que os municípios de menor potencial econômico acabam ficando sem receita para investir porque os recursos das prefeituras ficam comprometidos com o pagamento de pessoal e encargos sociais.
“Se antes a situação já estava difícil, com a crise econômica mundial o quadro só piorou. Nessa viagem que fiz ao interior do Estado percebi que a crise atingiu de cheio os municípios amapaenses. O nível de inadimplência é muito grande. O principal problema é que com o débito, as prefeituras não tem como receber financiamentos federais”, disse.
Jorge Amanajás lembrou que essa matéria não é prerrogativa do Poder Legislativo por tratar-se de uma questão federal, no entanto, a Assembleia irá assumir a responsabilidade de puxar a discussão sobre o assunto em busca de uma solução para o problema.
“O primeiro passo será criar na Assembleia uma frente parlamentar para tratar dessa questão. Temos que reunir com o Governo do Estado, se bem que o governador Waldez já vem socorrendo as prefeituras endividadas. Mas é preciso dar apoio a esses municípios.”, disse. Um dos exemplos citado por ele foi de Laranjal do Jari que não consegue sair da inadimplência.
Assessoria de Imprensa do deputado Jorge Amanajás
