Em meio a notícias de desmatamento e avanço da especulação imobiliária,sucesso da APA Baleia/Sahy premia esforços da sociedade com a quadruplicação de sua área
Um feito muito expressivo está sendo comemorado pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), entidade da sociedade civil que luta para a preservação de áreas da Mata Atlântica no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A Câmara de Vereadores de São Sebastião aprovou o Projeto de Lei que praticamente quadruplicou a Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy, o único trecho de Mata Atlântica da orla do Estado de São Paulo cuja biodiversidade específica permanece intacta, abrigando cinco tipos de vegetação e 80 espécies de animais ameaçados de extinção. Dessa forma, a APA passou de 1,1 milhão para cerca de 4 milhões de metros quadrados de área.
A notícia surge em um momento de preocupação da sociedade com o avanço do desmatamento. Um estudo da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado na sexta-feira passada (2/12), indica que o biênio 2014-2015 viu a destruição de 184 km2 daquele bioma, com aumento de 1% em relação ao período anterior. A região da Mata Atlântica é lar para 7 em cada 10 brasileiros e por isso está muito exposta às pressões geradas pelo adensamento demográfico e exploração não criteriosa, como a especulação imobiliária predatória.
“O Litoral Norte paulista tem assistido, ao longo dos anos, o crescimento das invasões desordenadas em detrimento das áreas da já muito reduzida Mata Atlântica”, diz Fernanda Carbonelli, que é a presidente do ICC. “O avanço descontrolado da especulação imobiliária – residencial, comercial e industrial – é a principal causa da degradação de regiões com vocação para o turismo ecológico, caso do Litoral Norte paulista. É uma região também estratégica para o sucesso da conversação da biodiversidade, já que é um destino de veraneio relativamente próximo do maior centro financeiro do país, o que lhe confere tanto interesse público quanto capacidade de financiamento da sustentabilidade a médio e longo prazo”, destacou Carbonelli.
Novos desafios e fórmula do sucesso – Com a chegada dos investimentos do Pré-Sal 1, 2 e 3, além do complemento da Rodovia dos Tamoios e as obras de expansão do porto de São Sebastião, o ICC espera que a pressão imobiliária aumente. “É preciso conviver com o progresso, mas também temos que entender que essas obras irão trazer muitos outros interesses privados impulsionados por estes investimentos. E a região ainda não está preparada”, resume Fernanda Carbonelli. “Nós temos, sempre, que estar um passo à frente para prevenir a destruição de áreas vitais para a ecologia e o turismo ecológico da região”.
APA Baleia/Sahy é resultado de estudos de profissionais dedicados à preservação, que pesquisaram casos de sucesso no exterior para implantá-los na região. O primeiro passo foi formar uma parceria público-privada, que inicialmente envolveu a Prefeitura de São Sebastião e, logo depois, também atraiu entidades estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Habitação.
“Aprendemos desde cedo, em 2011, que o principal pilar da conservação é a participação da sociedade – em todos os níveis. Buscamos algum financiamento, construímos um plano a quatro mãos com as autoridades, mas sempre estimulamos e envolvemos as populações locais para opinar e participar. Hoje, somos o principal interlocutor entre os órgãos estaduais e os moradores da região, que se tornaram nossos aliados de primeira hora, já que perceberam que tudo o que estávamos propondo reverteria muito cedo em benefício das famílias do local”, resume Carbonelli. “As associações de pescadores, de artesão e de moradores estão alinhadas conosco. E como conseguimos isso? Ouvindo, respeitando e, principalmente, incluindo essas pessoas nos planos de conservação. A meta é criar uma economia ecologicamente sustentável e eles são e serão os atores dessa nova economia”, detalha.
Maior área, mais responsabilidade – A entidade, no entanto, ainda busca financiamento privado para suas ações. “Quadruplicamos a área. E, logicamente, nossa responsabilidade cresceu na mesma proporção”, diz Carbonelli. “Atualmente, contamos com contribuições feitas por moradores da região, o que definitivamente não atende as nossas despesas em geral. Estamos em campanha para obter recursos para a meta o projeto que é transformar a APA em um modelo a ser seguido no Brasil, inclusive partilhando nossos projetos e experiência com outros gestores interessados em preservar a biodiversidade no país”, diz a presidente do ICC.
O Instituto Conservação Costeira é uma associação sem fins lucrativos. Criada para evitar a perda das qualidades ambientais, paisagísticas e culturais no Município de São Sebastião, o ICC é composto por pessoas comprometidas na preservação ambiental da região, integrando as diferentes comunidades, como associações de bairros, de classe e de moradores na adequação das necessidades para um desenvolvimento sustentável no município. Por meio de uma gestão compartilhada e por intermédio de um Termo de Parceria e Cooperação, firmado com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o ICC é encarregado de elaborar e executar um planejamento e gestão sócio ambiental da APA-BALEIA-SAHY.
Site: http://www.icc.eco.br