Documento assinado pelo ministro Sarney Filho, quinta-feira (10/11) transfere áreas de domínio da União para o Meio Ambiente.
RENATA MELIGA
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou quinta-feira (10/11) Termo de Entrega de quatro áreas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. As terras, que pertenciam à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), agora passam para o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O objetivo é promover a regularização da situação fundiária da unidade de conservação, autorizar a formalização dos contratos de concessão de direito real de uso para benefício das comunidades tradicionais e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam ser alcançados.
Segundo Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a transferência será possível que o órgão “exerça na plenitude a gestão do parque”. Para exemplificar, o diretor menciona a Pedra da Gávea, local utilizado para o salto de asa-delta. “Se o ICMBio quisesse controlar ou regular a atividade no local, como, por exemplo, exigir que os usuários recolham o lixo que produzem ou proibir saltos noturnos, não poderia porque a área não estava em nosso domínio”, esclarece.
A coordenadora geral de consolidação territorial do ICMBio, Eliane Maciel, explica que a SPU não pode repassar a área do Parque Nacional da Tijuca direto para o Instituto. Por isso a transferência para o MMA que, em seguida, fará a cessão das áreas recebidas ao ICMBio, como estabelece a portaria. Ela informa que, a partir disso, o órgão terá autonomia para, por exemplo, fazer concessões onerosas ou trabalhar na retomada de ocupação irregular. “Facilita o processo de gestão do parque”, afirma.
O PARQUE
As áreas do Parque Nacional da Tijuca a serem entregues ao MMA são: Floresta da Tijuca (1.959 hectares), Conjunto Corcovado – Gávea Pequena e Sumaré (1.938 hectares), Conjunto Pedra Bonita – Pedra da Gávea (532 hectares) e Serra dos Pretos Forros e Covanca (550 hectares), que compreendem todo o parque nacional.
Importante fragmento de Mata Atlântica, o parque está situado no meio da área urbana, e oferece importantes serviços ambientais à cidade. Além dos panoramas dos diversos mirantes (Vista Chinesa, Mirante Dona Marta, Vista do Almirante), os visitantes também podem desfrutar de caminhadas em trilhas, banhos de cachoeira, passeios de bicicleta e piqueniques no local.
O Parque Nacional da Tijuca é a unidade de conservação federal mais visitada do País e recebe cerca de 2 milhões de visitantes ao ano.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
