O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente, inicia no dia 23 de maio a 2ª edição do curso de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (PNC Rural), que contará com a participação de 12 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Também foram convidados representantes da sociedade civil envolvidos na regularização socioambiental, como Contag, Fetraf-Brasil e Via Campesina.
O tema do curso reflete a relevância atual de busca da harmonização entre a área ambiental e o setor agrossilvopastoril, enfatizada no Programa Mais Ambiente do governo federal.
O Mais Ambiente, cujo objetivo é promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais, compreende as fases de adesão, abertura do processo de regularização e opção por um dos subprogramas de apoio à regularização.
O PNC Rural vai colaborar com a preparação dos técnicos e gestores ambientais para uma compreensão dos fundamentos e procedimentos de licenciamento e regularização ambiental rural e, em especial, com a operacionalização da fase de adesão. Nesta fase, o compromisso dos beneficiários é formalizado por meio de um “termo de adesão”, no qual o proprietário (agricultor ou empreendedor familiar rural) indicará quais os subprogramas do Mais Ambiente o apoiarão no processo de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.
A capacitação pelo PNC Rural/Mais Ambiente abordará conceitos básicos e instrumentos de georreferenciamento; base legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); recuperação de áreas degradadas, entre outros tópicos técnico-legais. O conteúdo propiciará aos gestores a reciclagem de conhecimentos para as ações necessárias à legalização e solução dos passivos e pendências ambientais nas propriedades rurais.
A 2ª edição do PNC Rural será realizada na modalidade semipresencial de ensino e terá carga horária total de 116 horas, sendo100 horas na etapa de Educação a Distância (EaD), realizada na Plataforma Moodle, e 16 horas de aulas presenciais nos estados.
O curso foi planejado e desenvolvido pelo Departamento de Coordenação do Sisnama, do MMA, em conjunto com os Departamentos de Desenvolvimento Rural Sustentável; de Proteção e Combate ao Desmatamento; de Recursos Hídricos e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Duas apostilas foram preparadas por técnicos do ministério para apoio às aulas: Caderno de Licenciamento Ambiental e Caderno de Regularização Ambiental Rural.
O PNC foi criado em 2005 com o objetivo de capacitar técnicos e gestores públicos ambientais, em apoio ao fortalecimento do Sisnama. Desde então, o programa celebrou convênios e parcerias com instituições federais, estaduais e municipais, ultrapassando a marca de 10 mil pessoas ligadas à área ambiental, beneficiando 2,47 mil municípios.
ASCOM
fonte: MMA
