A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC) promoveu, no dia 29 de outubro, uma reunião entre os representantes da empresa Ferreira Gomes Energia e gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), para acompanhar a execução dos programas ambientais em andamento na cidade de Ferreira Gomes.
Os técnicos da empresa fizeram apresentação do Plano Básico Ambiental (PBA) dos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, diretamente atingidos pelo empreendimento, bem como prestaram contas do cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento ambiental.
O PBA está dividido em quatro grupos temáticos: gestão da obra; programas sociais e institucionais; monitoramento e controle ambiental e plano de sustentabilidade integrado, abrangendo, dessa forma, todas as áreas que serão impactadas pela implantação e operação da nova hidrelétrica. Cumpridas todas as etapas, a licença de operação deverá ser concedida até o final de 2014 e as obras deverão começar em 2016.
Para o promotor Marcelo Moreira, titular da PRODEMAC, todos os atores envolvidos devem exercer o papel de controle social. “Cabe ao governo a gestão da maioria dos programas socioambientais, pois, em que pese o papel de fomento do empreendedor, os programas são, na verdade, ações de políticas públicas e não podem ser tratados como meras ações de responsabilidade do órgão ambiental”, disse.
No caso da sociedade civil, cabe a organização e o conhecimento dos compromissos pactuados quando for dada autorização para implantação do empreendimento. “A população tem, inclusive, a prerrogativa de acionar o Ministério Público quando entender que algo está errado. Um indicador negativo é a quantidade de judicialização de ações, pois significa incapacidade de negociação e sempre beneficia o lado mais forte”, manifestou Marcelo Moreira.
O assessor técnico da PRODEMAC, Renato Nishida, esclarece que a construção de hidrelétricas e, consequentemente, suas barragens e lagos causam diversos impactos negativos. “Na área ambiental, o principal impacto costuma ser o alagamento de importantes áreas florestais e o desaparecimento do habitat dos animais. Muitas vezes, a hidrelétrica é construída em áreas onde se concentram os últimos remanescentes florestais da região, desmatando e inundando espécies ameaçadas de extinção”, alertou.
Nishida ressaltou ainda que, “mesmo quando os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são realizados de forma correta, apontando os verdadeiros impactos gerados por uma hidrelétrica, na maioria das vezes as ações de mitigação desses impactos não chegam a compensar, de fato, os efeitos negativos”, concluiu.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
