Na próxima terça-feira (26), o Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp realizará seu primeiro encontro de 2010. Na ocasião, seus membros abordarão dois temas: a Municipalização do Licenciamento Ambiental e as leis para preservação da represa Billings.
Para promover o debate, o conselho convidou o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, um dos primeiros municípios autorizados pelo Governo Estadual a conceder licenças ambientais locais, prática antes exclusiva da esfera estatal.
Através de Convênio de Gestão Ambiental Compartilhada, a administração municipal pode emitir laudos necessários para construções residenciais, comerciais e indústrias de pequeno porte.
Volpi também discutirá as normas que definem a preservação do reservatório Billings, uma vez que presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, responsável por elaborar a minuta de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B).
Os termos, aprovados como Projeto de Lei em junho de 2008, visam a capacidade de suporte de carga poluidora da bacia, infraestrutura sanitária e revisão das ações e metas para alcance da qualidade ambiental, por meio de fiscalização governamental.
A reunião terá início às 10h e ocorrerá no auditório do 15º andar da sede da Fiesp (Av. Paulista, 1313).
Assessoria de Imprensa da Fiesp
