O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (10) ao Coordenador da Bancada de Rondônia e membro do Comitê de Obras Irregulares (COI), Deputado Eduardo Valverde (PT) que a construção do Sistema de Tratamento de Esgoto de Rondônia pode ser paralisada por falta do projeto executivo.
Isto porque, explicou Valverde, visto que a União e o Estado de Rondônia firmaram contrato para esta obra ser incluída no PAC, o estado teria que arcar com o projeto executivo, o que não foi cumprido.
O Projeto Executivo é um conjunto dos elementos necessários à execução completa de qualquer obra pública que envolva licitação e onde a empresa contratada precisa obedecer a um cronograma de execuções e orçamentos.
Diante do não cumprimento dessa “cláusula” os R$ 300 milhões, valor solicitado de aditivamento do contrato a ser repassado pela União, não será liberado por conta da pendência.
Conforme Valverde, a obra é de suma importância para o município, sobretudo por conta da construção do complexo hidrelétrico do madeira, que tem levado para o estado milhares de trabalhadores. “Nós vamos intermediar junto ao Governo do Estado para que cumpra todas as exigências necessárias para que a obra não seja paralizada”, disse.
Indícios de Irregularidades_ O deputado Eduardo Valverde informou que no processo de licitação do sistema de esgoto, mesmo sem o projeto executivo, a obra foi licitada e escolhido um dos licitantes. Porém outros concorrentes através do Sindicato das Empresas de Construção Civil de Rondônia, impetraram mandado de segurança para anular o certame, tendo sucesso no intento, porém, em acordo de bastidores, o sindicato empresarial desistiu da ação e o processo foi arquivado.
Pouco tempo depois, o Governo do Estado de Rondônia deu a ordem de serviço e um arremedo de obra fora iniciado. Mesmo sem ter o projeto executivo concluso, o Estado de Rondônia solicitou aditivamento do contrato, onerando a obra com mais 300 milhões de reais.
Diante desses fatos, o TCU tem desde então feito um levantamento para verificar se há outras irregularidades.
Assessoria de Imprensa
