Técnicos avaliam modelos de identificação para regulamentar áreas pertencentes à União ocupadas por comunidades tradicionais.
PAULENIR CONSTÂNCIO
A regularização fundiária e ambiental dos ribeirinhos e agricultores familiares que ocupam terras da União na bacia do São Francisco poderá se tornar realidade. Dia 06 de dezembro, terça feira, aconteceu em Belo Horizonte, uma reunião para definir os critérios de identificação de áreas reconhecidamente pertencentes à união na região em uso pelas populações tradicionais.
“É o primeiro passo para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a destinação e gestão ambiental desses territórios”, explica Alan Milhomens, representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvido Rural Sustentável do MMA. As áreas, definidas como “indubitáveis”, onde não há conflito sobre a propriedade do União, são ocupadas por pescadores artesanais, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
SEGURANÇA JURÍDICA
A regularização é feita pelo estado através de Concessão Real Direito de Uso, que pode ser individual ou coletiva, dependendo do caso. Juliana Simões, secretária de Extrativismo e Desenvolvido Rural Sustentável do MMA, esclarece que a medida leva segurança jurídica aos que ocupam a terra e nela vivem e trabalham, além de contribuir para viabilizar as ações previstas nas políticas públicas de meio ambiente, como manutenção das áreas de preservação ambiental (APP).
A proposta inova, ao incorporar o conceito de bacia hidrográfica à gestão territorial. Para Juliana Simões, a regularização deve permitir com que os territórios sejam trabalhados sob o ponto de vista da paisagem, corredores ecológicos, corredores de fauna, paisagem agrícola, todos integrados. “Esses dados cruzados com o CAR e outros instrumentos ajudam a dar maior eficiência às políticas ambientais em termos de conservação dos territórios”, explica.  Segundo Juliana, as populações envolvidas passam a atuar como verdadeiros agentes ambientais, ajudando na conservação da paisagem.
Realizado em parceria com a GIZ, cooperação técnica alemã, a primeira fase das oficinas conta com a participação dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de instituições de meio ambiente e regularização fundiária de Minas Gerais e da Bahia. A segunda fase será em Porto Velho, Rondônia, nos dias 08 e 09, voltada para os territórios na Amazônia.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente