As discussões acerca dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da Região Metropolitana da Baixada Santista e sua aplicabilidade à Lei Federal nº 12.305/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram debatidas durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Santos na noite desta quarta-feira.O encontro foi promovido pela Comissão Especial de Vereadores criada com a finalidade de acompanhar a destinação final do lixo orgânico, lixo reciclável, medicamentos vencidos e dos resíduos sólidos da construção civil no âmbito do município, presidida pelo vereador Douglas Gonçalves (DEM).Técnicos e empresários da área fizeram explanações com propostas e soluções para serem analisadas e implementadas pelo Poder Público. “A coleta seletiva através de associações ou cooperativas de catadores de material reciclável está definida como prioridade no Plano Nacional de Resíduos”, destacou o Consultor em Empreendimentos Sócio-Ambientais, José Carlos da Silva Barros.“Em nove anos como membro do Ministério das Cidades, é a primeira vez que vejo uma iniciativa como essa, de baixo para cima, em que a Câmara chama a população a discutir a aplicabilidade do plano municipal à legislação nacional. O Vereador Douglas Gonçalves e a Câmara de Santos estão de parabéns”, disse o Membro Titular do Conselho das Cidades – Ministério das Cidades, Adalberto Joaquim Mendes. “O Plano não é um simples trabalho de Engenharia Ambiental; existe a questão social e institucional. É um trabalho multidisciplinar”, completou.
O Diretor de Desenvolvimento e Operações do Instituto de Políticas Governamentais e Assessoria Parlamentar da Região Metropolitana da Baixada Santista e Litoral Paulista, Fernando Gonzalez Monteiro, apresentou uma solução aplicada no Chile: o aproveitamento de lixo orgânico para a fabricação de blocos e tijolos utilizados na construção civil. São blocos inquebráveis, como o concreto, mas não poluentes.
Apresentando a tecnologia canadense de transformação de resíduos sólidos urbanos em subprodutos, o Diretor Executivo da empresa WTE Brasil, Caio Pereira de Almeida, explicou que o material reciclável separado tem um valor interessante para a indústria de subprodutos. “Através da coleta seletiva e separação de materiais, podemos gerar até biocombustível”, destacou. “É uma tecnologia de sucesso, consolidada há anos”.
O Vereador Douglas Gonçalves alertou para o não cumprimento dos planos municipais à Política Nacional de Resíduos: “Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que apenas 8,8% do total dos municípios brasileiros estão aptos a continuar recebendo recursos federais para o setor. E, para o Ministério, os Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos são um pré-requisito para a obtenção desses recursos. Por isso, estamos abrindo esse espaço para os técnicos e empresários da área explanarem casos de sucesso e apontarem soluções que poderão ser implementadas na nossa Região”, declarou o Vereador.
Douglas Gonçalves citou outro problema: “A maioria dos municípios que entregaram seus Planos, incluindo Santos, utilizaram propostas genéricas, sem dados específicos; não estabeleceram metas, apenas recomendações; deixaram de fora os indicadores para avaliação e monitoramento, prazos para cumprimento das metas, falta de envolvimento das universidades regionais, “logística reversa” incompleta, ou seja, interrompida no pós-coleta, e falta de participação popular. Mais um motivo para realizarmos essa Audiência Pública e articular com o Poder Público na busca de soluções práticas e economicamente viáveis”, finalizou o parlamentar.
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Vereador Douglas Gonçalves
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