Documento, aprovado pela Cetesb e Ibama, consolida Planos de Emergência Individuais para incidentes de poluição por óleo no mar na área do porto organizado
O Porto de São Sebastião é pioneiro entre os portos brasileiros costeiros a ter Plano de Área para acidentes com óleo no mar. O documento foi aprovado e assinado pelos órgãos ambientais (Cetesb e Ibama), no dia 17 de junho, e contém as informações e medidas a serem tomadas em caso de acidentes com derramamento de óleo na área do porto organizado, que inclui, além do porto público, o Terminal Aquaviário da TRANSPETRO e o Sistema de Travessia São Sebastião/Ilhabela da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
A obtenção do Plano de Área do Porto Organizado de São Sebastião (PA POSS) atende o Decreto Federal 4.871/2003, alterado pelo Decreto Federal 8.127/2013. O documento consolida os Planos de Emergência Individuais (PEIs), também aprovados pelos órgãos ambientais, das três instalações que funcionam no Canal de São Sebastião.
A iniciativa de reunir o planejamento das três empresas sob coordenação dos órgãos ambientais e Marinha do Brasil, partiu da Companhia Docas de São Sebastião. “Somos o segundo porto em qualidade ambiental do país, buscar ações para a prevenção e para soluções rápidas para equacionar incidentes que colocam em risco o meio ambiente é nossa prioridade. Por isso, somamos esforços com a DERSA e a TRANSPETRO e triplicamos a capacidade de resposta a vazamentos de óleo no mar na região”, esclarece Casemiro Tercio de Carvalho, presidente da Companhia Docas.
A aprovação do documento é resultado de investimentos na área de segurança ambiental realizados no Porto, que criou em 2013 o Centro de Atendimento a Emergências do Porto de São Sebastião (Ceate), formado por uma equipe técnica de 11 profissionais capacitados nas áreas de Aspectos Legais da Gestão Ambiental, Gerenciamento de Crises Ambientais, Brigada de Incêndio, Emergências com Produtos Perigosos e Primeiros Socorros.
A base do Ceate fica dentro do porto e possui equipamentos como barreiras rígidas para contenção de vazamentos, sistema de bombeamento com moto bombas para recolhimento do óleo, tanques para armazenamento do produto, embarcações (botes e barcos). Além disso, o Centro dispõe de cilindros de ar, sinalizadores náuticos, rádios VHF, GPS, respiradores e flutuadores, além dos equipamentos de proteção individual.
