Pedido de agilização de implantação da Câmara partiu da prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito; Medida visa acelerar processos para construção de casas populares e obras de infraestrutura e saneamento de Guarujá e outras cidades que sofrem com ações judiciais na área ambiental
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito conseguiu o compromisso do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, de que vai implantar a Câmara de Mediação Socio Ambiental e Urbanística.
Antonieta esteve na última segunda-feira (14), na sede do TJSP, onde junto com os secretários municipais Elio Lopes (Meio Ambiente), André Guerato (Advogado Geral do Município) e Carlos Alberto Souza (Habitação), se reuniu com Sartori e o com o corregedor geral de Justiça, José Renato Nalini, para tentar resolver o imbroglio jurídico que está atrasando o início de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Paulista, além de obras de infraestrutura e saneamento.
“Nós temos os recursos do PAC, do governo federal, CDHU do governo do estado, mas as questões jurídicas envolvendo a área ambiental estão atrasando todo o processo. Poderíamos estar já entregando casas para a população. Guarujá tem 1/3 de seus moradores vivendo em condições precárias. Nós perdemos muito tempo para demonstrar que há alternativas viáveis e não podemos mais perder esse tempo”, disse a prefeita, reforçando a importância da instalação de uma câmara de conciliação.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Elio Lopes dos Santos há ações em andamento que impedem que verbas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sejam transferidas para obras que beneficiem a população. “Queremos fazer o saneamento da região do Perequê e temos o valor de mais de R$ 30 milhões do TAC do condomínio Iporanga, que pode ser aplicado na própria região. Não queremos que esse dinheiro vá para o Fundo de Rede Difuso do Ministério Público”, disse o secretário.
O presidente do TJ disse que vai fazer o que for possível para ajudar a resolver esses impasses. “Tomando conhecimento mais profundo da situação de Guarujá com a visita da equipe da prefeita Antonieta, vamos fazer todo o esforço para instalar essa câmara de conciliação o mais rápido possível, porque ela será de suma importância”, prometeu Ivan Sartori.
Na reunião com o corregedor geral de Justiça, a prefeita agradeceu o empenho dele em implantar a câmara de conciliação, já que o desembargador José Renato Nalini é um dos defensores do projeto.
Segundo o desembargador Nalini, o ponto central dessa câmara é trazer para a mesma mesa todas as pessoas de bom senso que irão avaliar e sugerir uma arbitragem. “Desta forma vai tudo para um juiz que poderá julgar com maior conhecimento de todas as partes envolvidas no processo”, avaliou.
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Rosely Rocha
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