O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil.
O senador Expedito Júnior, relator do Projeto de Lei do Senado n° 203/2001, que propôs a regulamentação das profissões, comemora a sanção. “Esses profissionais esperam por esse momento há mais de 10 anos. É justo que agora consigam ver sua atividade regulamentada. São mais de 2,5 milhões de pais de família que agora podem bater no peito e dizer que têm uma profissão”, comentou.
O PLS 203/2001 foi proposto pelo então senador Mauro Miranda (GO) e chegou a ser modificado na Câmara dos Deputados. Por causa do forte lobby das empresas de transporte coletivo, os deputados retiraram do projeto o artigo que prevê a regulamentação do mototáxi. Expedito Júnior restabeleceu a redação do texto inicial e apresentou relatório favorável à aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. E depois liderou uma ampla articulação entre todos os Partidos e lutou para que a matéria fosse levada em regime de urgência para o Plenário da Casa.
O projeto aprovado pelo presidente estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão. Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo.
Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas. O conselho ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências.
Revista Ecoturismo
