O projeto de lei 5680 do deputado federal Dr.Talmir Rodrigues (PV-SP) prevê a fixação de percentual para reserva legal em assentamentos: de reforma agrária e urbanos.
Para Dr. Talmir, “as matas nativas desempenham papel fundamental nos imóveis rurais, pois fornecem matérias-primas e produtos essenciais para a vida dos agricultores”.
E afirma, “nas áreas urbanas, as matas ajudam a controlar a erosão do solo, o assoreamento e a contaminação dos corpos d’água, influenciam no clima local e na qualidade de vida”.
O Código Florestal já institui a manutenção da preservação da vegetação nativa em áreas rurais, e o PL 5680 estende esta regulamentação para imóveis urbanos.
Segundo Dr. Talmir, “manter a mata nativa em propriedades com menos de 200 hectares é a grande dificuldade dos pequenos proprietários, por isso cabe ao poder público apoiar de forma técnica e com recursos financeiros a recomposição da mata nas propriedades menores”.
“Outro destaque deste projeto é que assentamentos urbanos mantenham 20% da mata nativa e os imóveis rurais com menos de 200 hectares, situados na Amazônia legal devem preservar também a mesma porcentagem. E proponho que as propriedades com menos de 200 hectares, localizadas no restante do País, deixem de ter obrigatória a manutenção da mata”.
“Acredito que a modificação do código irá beneficiar a população e proporcionar desenvolvimento nas ações de preservação ambiental, garantindo qualidade de vida às gerações futuras”, conclui o deputado.
Sheila Guelfi
