Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de Lei do Executivo, que trata sobre alterações na estrutura do Ipem/AP (Instituto de Pesos e Medidas do Amapá).
A medida faz parte do projeto de reorganização institucional iniciado pelo Governo do Estado com a implantação do NMG (Novo Modelo de Gestão), que tem como base a lei que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo (Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004).
De acordo com as diretrizes do governo, o Ipem tem por finalidade implementar desenvolver e executar as atividades relacionadas com o controle metrológico e da qualidade de bens e serviços, sem concorrer com as competências da União e com a legislação federal existente sobre o assunto.
A reestruturação do Ipem, de acordo com a justificativa do Palácio do Setentrião, passa pelo processo de modernização da gestão que tem como foco o desenvolvimento institucional, que viabilizou a construção de um moderno prédio.
Segundo o governador Waldez Góes, com a nova estrutura física o instituto pôde implantar uma série de novas atividades que, pelo grau de complexidade e responsabilidade, que exigem a criação de funções gratificadas para o seu gerenciamento.
Entre essas novas atividades constam, as de laboratório, cargas perigosas, cargas sólidas, cronotacografia e cobrança, havendo assim, de acordo com o Executivo, a necessidade de formatar um novo modelo de estrutura que garanta um desenvolvimento institucional homogêneo.
“(…) Essa é uma proposta de grande valor por representar um importante passo na consolidação da implantação das políticas metrológicas da qualidade de produtos e serviços, garantindo o respeito à sociedade e o direito à cidadania, buscando por meio dos próprios a sustentação financeira do sistema, em constante expansão em função das necessidades da sociedade (…)”, afirma o governador na Mensagem enviada aos deputados estaduais.
Para Waldez Góes, o projeto reflete-se ainda, na implementação de estratégias de inegável repercussão no aperfeiçoamento das ações de proteção e defesa do consumidor no campo da metrologia legal e de certificação de qualidade industrial e de serviço, o que ratifica o respeito à cidadania com a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
“(…) A remodelagem da estrutura organizacional e de cargos voltadas a dar o indispensável suporte para o desenvolvimento institucional é, portanto, imprescindível para o desenvolvimento do Estado, como também para melhorar os resultados esperados pela sociedade na execução de serviços com eficácia e confiabilidade (…)”
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
