Sem muitas discussões a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem (9), a Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado para 2010, depois de toda a polêmica em torno dos cortes e dos vetos. Agora a lei segue para sanção do governador Antonio Waldez Góes. Os deputados mantiveram o veto das propostas enviadas pelos parlamentares, votadas na sessão do dia 22 de dezembro de 2009, mas, aprovaram a autorização para que o Governador realize dois empréstimos suplementares ao Orçamento vigente: o primeiro no valor de R$ 155,670 milhões e o segundo no valor de R$ 106, 973 milhões. “Esses créditos serão para realocar os valores que foram alterados na proposta da Assembleia Legislativa, retornando as secretarias de acordo com a proposta original do Governo”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Amanajás.
Em 2009 o governo fechou o ano com gastos de 2,8 bilhões. Para 2010 a proposta apresentada está orçada em 2,4 bilhões, o que significa uma redução de 400 milhões de reais. O governo não considerou, nesse caso, o ano de crise. Em reunião os próprios técnicos do governo admitiram o valor subestimado. “O orçamento deste ano deverá ser executado em cima do mesmo valor utilizado no ano passado”, comenta Jorge Amanajás.
Com a aprovação da emenda de suplementação a Assembleia Legislativa terá R$ 147.832,841,00, o Tribunal de Contas com R$ 78.025,889,00 e o Tribunal de Justiça ficou com R$ 160.698.882,00 para utilizar no ano de 2010.
Os parlamentares também aprovaram a criação do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, órgão de deliberação coletiva integrante da administração pública estadual, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador e terá por finalidade, estabelecer as diretrizes gerais e exercer o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalização da gestão fiscal da administração publica estadual.
Assessoria de Imprensa do Amapá
