Foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (10) o requerimento 0240/2010, de autoria do presidente da Casa, deputado Jorge Amanajás (PSDB). O documento requer a realização de audiência pública para debater a situação do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Segundo o texto, a inicia de requerer a audiência se deu devido a diversas denúncias que chegaram à Casa, relatando mazelas e deficiências graves no sistema carcerário local. O debate ainda não tem data para acontecer, mas tudo indica que será agendado para a próxima semana.
“É um tema recorrente, mas que merece a atenção da Assembleia Legislativa. O objetivo é levantar a realidade desse sistema [carcerário] e buscar alternativas para sua melhoria. Na nossa administração, o legislativo estadual tem sido palco de grandes debates e nesse momento não pode ser diferente”, argumenta o presidente.
O requerimento ainda estabelece que sejam convidados representantes de diversos órgãos oficiais. Entre eles, a Corregedoria do Tribunal de Justiça (Tjap), presidência da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Ministério Público (MPE), Comissão de Direitos Humanos da AL e a própria diretoria do Iapen, entre outros.
Assessoria de Imprensa
