Reunidos em Porto Velho, Rondônia, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009, no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade, nos reportamos aos nossos irmãos e irmãs congregados em Copenhagen, na Dinamarca, com a responsabilidade de adotar importantes e inadiáveis decisões que dizem respeito à sustentabilidade ambiental do planeta, na COP 15 – Conferência de Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações Unidas.
Certamente que as decisões a serem adotadas terão reflexos diretos sobre o futuro da humanidade, em especial sobre a Amazônia e seus povos indígenas, afro descendentes, comunidades ribeirinhas, produtores do campo e habitantes da floresta em geral, investidores da indústria, do comércio e de serviços, trabalhadores e trabalhadoras das cidades e todos os segmentos da região que lutam por justiça social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Por esta razão, comparecemos a este encontro com o objetivo de compartilhar experiências sobre modelos de gestão ambiental, elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, execução de obras com respeito ao meio ambiente e à comunidade em seu entorno, adoção de políticas públicas que promovam a consciência ecológica e a responsabilidade social; trocar informações sobre a conjuntura social, econômica e política da região, buscar pontos de identidade entre os movimentos sociais e os investimentos públicos e privados na Amazônia, para a elaboração de agendas comuns de mobilização e de projetos alternativos aos modelos de desenvolvimento capitalistas que, historicamente, impactaram negativamente o meio ambiente e as comunidades da região.
Das palestras, debates, exposições e discussões, emergiram fortes sinais de esperança que, seguramente, dependerão do acerto das decisões a serem adotadas na COP 15, e do conseqüente comprometimento das nações nela representadas, com a adoção das medidas recomendadas, de forma prioritária e inadiável.
Desta forma, elencamos a seguir, a título de contribuição, os pontos convergentes do VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, com base nas experiências de mobilização e organização popular, do envolvimento das comunidades em políticas públicas inovadoras promovidas por governos comprometidos com os interesses regionais, de novas formas de aproveitamento das potencialidades locais, de organização dos espaços, de modelos de desenvolvimento, e de promoção da economia e das comunidades locais:
1º – Pleitear ante o Governo Federal, a alocação de recursos provenientes da exploração dos megacampos de petróleo encontrados na camada pré-sal do litoral brasileiro, para o financiamento de projetos de preservação florestal e desenvolvimento sustentável na Amazônia;
2º – Intensificar os esforços públicos e privados para a redução dos gases de efeito estufa, em duas frentes principais:
A – Com a substituição das fontes de energia poluentes, como as usinas termelétricas, e a implantação de uma matriz energética limpa e sustentável, como as usinas do madeira;
B – Com a diminuição do desmatamento para expansão agropecuária e a extração de madeira sem manejo e sustentabilidade, tendo em vista o conjunto de externalidades negativas geradas pelo modelo atual.
3º – Mobilizar a classe política nacional para uma revisão geral da legislação ambiental brasileira, levando em conta as peculiaridades regionais, visando à correção de distorções; e para a formulação de um modelo legislativo que contemple a aprovação de leis que respeitem a dimensão continental do país, observando a singularidade histórica, geográfica e cultural de cada uma de suas regiões;
4º – Defender a adoção de um Código Florestal exclusivo para a Amazônia, que leve em conta as características e peculiaridades da região;
5º – Adotar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória desde o ensino fundamental até os cursos de pós- graduação, despertando no estudante a consciência de sua responsabilidade social e ambiental planetária; e criando as bases de um esforço coletivo para desenvolver, nutrir e melhorar os modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico, social e cultural;
6º – Fomentar o turismo regional, com destaque para o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo de negócios, através da capacitação profissional, financiamento de projetos e construção de portos, aeroportos e toda a infra estrurura que dêem suporte ao crescente fluxo de turistas interessados em conhecer a Amazônia;
7º – Incluir o enfoque agro ecológico em todas as políticas públicas regionais, especialmente as voltadas para o crédito agrícola e extensão rural destinados à agricultura familiar; e a ampliação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar;
8º – Ratificar, apoiar e referendar as conclusões da Carta do Litoral Norte de São Paulo, assinada pelos participantes do Seminário de Sustentabilidade do Pré-Sal, realizado no dia 12 de maio de 2009;
9º – Por fim, dedicar esse seminário ao início de uma mobilização de todos os setores da sociedade rondoniense, visando fazer de Porto Velho, a Capital da Sustentabilidade, da Justiça Climática e do Ecoturismo, conscientes de que a transformação deste ideal em realidade vai depender do pensamento de cada um dos seus habitantes e da adoção de pautas, normas e regras jurídicas, econômicas, administrativas e técnicas, capazes de encaminhá-las ao objetivo almejado.
Porto Velho, 27 de outubro de 2009.
Assessoria de Imprensa
Revista Ecoturismo
