Cartórios de registros de imóveis de toda a Amazônia Legal devem passar por um processo de modernização para viabilizar o processo de regularização fundiária na região.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai repassar R$ 10 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para organizar o acervo dos cartórios e digitalizar seus documentos, restaurando os que estiverem danificados.
Com a criação de cartórios digitais, diferentes órgãos oficiais poderão trocar informações por meio eletrônico. A reorganização dos cartórios ocorre no contexto do Programa Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 300 mil posses na região amazônica.
A regularização fundiária é fundamental para permitir, por exemplo, que os produtores tenham acesso a financiamentos rurais e possam ser responsabilizados por eventuais irregularidades ambientais.
O primeiro estado beneficiado pela modernização dos cartórios é o Pará, que tem a situação fundiária mais caótica. De acordo com o governo federal, ele concentra 49% da meta do Terra Legal. São mais de 55 mil posses localizadas em terras públicas federais, das quais o MDA espera titular 27 mil ainda em 2010.
Estudo realizado por diferentes instituições divulgado no ano passado revelou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios do Pará têm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 1,1 milhão de km² – o estado tem área de 1,2 milhão de km².
Globo Amazônia
