CUT e Conlutas manifestaram o seu posicionamento a Assembléia Legislativa pela preservação da saúde do trabalhador caso Projeto de Lei 917/2009 seja aprovado.
As centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) manifestaram o seu posicionamento contrário ao uso do amianto, uma vez que solicitaram ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Barros Munhoz, a não votação o Projeto de Lei 971/2009, de autoria do deputado estadual Waldir Agnello (PTB). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. Este PL anularia a Lei 12.684/2007, em vigor, que proíbe a produção, transporte e manuseio do amianto em todo território paulista. Para as centrais sindicais, o retorno do amianto seria um retrocesso à saúde do trabalhador.
O posicionamento da CUT e da Conlutas vai ao encontro da opinião da Associação Brasileira da Indústria e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (ABIFibro), que defende o uso dos produtos de fibrocimentos no Brasil e em outros países, fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros com relação à saúde, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.
A ABIFibro já solicitou ao Ministério da Saúde análise das fibras alternativas para aplicação nos produtos. O Ministério criou um grupo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para tal análise, com a participação de técnicos, sindicatos, Ministério do Meio Ambiente, Universidades, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associações, Entidades como: Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz/ Escola Nacional de Saúde Pública, Ministério do Trabalho e Ongs envolvidas. A conclusão dos estudos é que as fibras não fibrilam, sendo, portanto, caracterizadas como não respiráveis e não constam na lista do IARC como cancerígenas, sendo, portanto, recomendadas para o uso na produção de fibrocimento.
11 de setembro – Mais de 70 países já baniram o amianto por seus malefícios à saúde. Exemplo disso é a decisão da Câmera de Nova York que indenizará os dez mil bombeiros que socorreram as vítimas do atentado de 11 de setembro por inalarem partículas de amianto que estavam no ar. Segundo a instituição americana, nem mesmo o uso de equipamentos como capacetes e máscaras foram capazes protegê-los.
É por episódios como este que o Brasil caminha para o banimento do amianto, apesar da inexistência de uma lei federal. Além de São Paulo, estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul também proíbem o seu uso. “Se os deputados paulistas deixarem o amianto voltar ao estado, São Paulo viverá um retrocesso na saúde pública”, afirma o presidente da ABIFibro, João Carlos Duarte Paes.
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