Entidade pede definição de trabalho escravo para desapropriação de terras. Documento critica dependência do Mercosul para fazer acordos comerciais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), maior entidade representativa da agropecuária no país, divulgou no último dia 4 documento com as expectativas do setor para quem vencer as eleições presidenciais neste ano. A publicação reivindica uma série de medidas governamentais relacionadas à política agrícola, competitividade, relações de trabalho, segurança jurídica, meio ambiente e educação e assistência técnica.
O documento será oficialmente entregue a Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB), candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, nesta quarta-feira (6), quando os três deverão ser sabatinados por representantes do setor em Brasília.
Parte das reivindicações se concentra na questão trabalhista. “Os custos finais de mão de obra, com todos os seus encargos financeiros, acrescidos das exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), superam significativamente a produtividade do trabalho”, diz o texto.
O primeiro pedido é a definição legal do que configura trabalho escravo, que, caso constatado numa propriedade rural, levará à desapropriação da terra para a reforma agrária, conforme prevê uma emenda constitucional aprovada neste ano.
Para a CNA, “a subjetividade da norma pode acarretar em análise e conclusões distintas para casos idênticos, ferindo a segurança jurídica”.
Nas relações de trabalho, o documento pede também alternativas ao ponto eletrônico, permissão para terceirização de atividades fim, e exclusão do tempo para deslocamento de trabalhadores na jornada diária de trabalho, além da dupla indenização em caso de demissão.
No item segurança jurídica, a CNA faz duras críticas à atuação da Fundação Nacional do Índio, responsável pela demarcação de terras indígenas, frequente foco de conflito com agricultores na disputa por terrenos. A entidade diz que o órgão pratica um modelo “ideológico e arbitrário”, julga as próprias decisões e “incentiva invasões de propriedades produtivas e legalmente tituladas”.
Como solução, propõe que outros órgãos participem dos estudos para as demarcações e que nelas sejam adotadas condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Também pede pagamento aos antigos proprietários e medidas que coíbam invasões e garantam a reintegração de posse.
O documento também critica as invasões por movimentos sem-terra e pede a “preservação do direito de propriedade, segurança fundiária e paz no campo”. Também ataca a “arbitrariedade” na identificação de terras quilombolas, com critérios de “autodefinição” e “autoindicação” das áreas por comunidades remanescentes de quilombos.
Competitividade e meio ambiente
Para se tornar mais competitivo, o setor apresenta como prioridade investimentos em infraestrutura para escoar a produção pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, especialmente por hidrovias nos rios Amazonas, Madeira, Tapajós e Tocantis. Essas regiões, segundo a CNA, responsáveis por 54,% da produção de grãos e objetivo da medida é descongestionar portos do Sul e Sudeste.
No transporte terrestre, a entidade pede também aceleração de investimentos e concessão de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada.
No comércio exterior, o documento faz críticas a normas do Mercosul que impedem acordos bilaterais com os Estados Unidos, União Europeia e Ásia e pede autonomia do Brasil para negociar diretamente sem o aval do bloco.
Na área ambiental, o documento diz ser falsa a oposição entre produção agrícola e conservação da natureza e defende legislação “clara e simplificada, garantindo-se o desenvolvimento sustentável e enfatizando a gestão e qualidade ambiental, em vez da mera aplicação de multas, da criminalização e outras penalidades”.
Fonte: G1.com
