Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui a reforma administrativa estadual,
recriando cinco secretarias especiais na estrutura do governo e regulamentando as contratações de
assessores especiais na administração estadual. Enviada para o Legislativo pelo Executivo há duas
semanas e apreciada em regime de urgência, a matéria sofreu poucas alterações.
A intenção do governador Simão Jatene é instituir as mudanças imediatamente. Os cinco nomes que vão
assumir as supersecretarias ainda não foram divulgados oficialmente pelo governador, mas ele já admitiu
que Nilson Pinto e Sérgio Leão poderão ser dois escolhidos. Especula-se ainda o nome de outro
secretário para assumir a função, Sidney Rosa.
Além de duas emendas da bancada do PT, incluídas nas comissões de Justiça e de Fiscalização
Orçamentária da Assembleia Legislativa, a matéria ainda recebeu uma nova emenda em plenário,
também da bancada petista, para garantir a publicidade das metas alcançadas pelas secretarias
especiais além do Diário Oficial do Estado, também em meio eletrônico.
O texto da reforma administrativa do governo Simão Jatene acatou a exclusão proposta pelo PT da
possibilidade da Defensoria Pública do Estado ficar vinculada à Secretaria Especial de Estado de
Proteção e Desenvolvimento Social, órgão que será criado com a reforma. Também foi incluído no texto,
a desvinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) da Secretaria
Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e passará para a Secretaria
Especial de Estado de Infra-Estrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável.
CARGOS
Com a exclusão de 309 cargos de assessoramento especial e a criação de outros 303, o governo
estadual acredita que fará uma melhor estruturação dos cargos e assegura que haverá uma redução de
custos para os cofres estaduais. No entanto, o projeto aprovado também prevê crédito suplementar no
orçamento vigente no valor de R$ 5,5 milhões para a implantação das medidas.
O líder da bancada petista, Carlos Bordalo, criticou alguns pontos do projeto, alegando que a criação das
secretarias especiais vai aumentar o custeio da máquina administrativa, mas reconhece que o governador
tem direito de escolher com que estrutura quer governar.
O PT ainda tentou incluir no texto da reforma, em plenário, outras três emendas que foram rejeitadas pela
bancada governista. Uma delas tentava garantir em lei que 20% dos assessores especiais contratados
teriam que ser servidor de carreira dos quadros da administração estadual.
fonte: Paratur
