A demora do governo em registrar projetos de energia renovável num mecanismo da ONU ameaça causar prejuízo de até US$ 1,6 bilhão ao setor, afirmam empresas.

Segundo elas, 156 projetos, entre eles 69 usinas eólicas, correm o risco de ficar de fora do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), caso não recebam uma registro até dezembro.

Isso porque o mercado de carbono europeu, praticamente o único provedor de verba do MDL, anunciou que não comprará créditos de empreendimentos registrados após essa data.

O MDL foi estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, como forma de facilitar redução de emissões de carbono em países ricos.

Ele prevê que projetos que reduzam emissões em países em desenvolvimento possam gerar “créditos” a serem comprados pelas nações ricas e abatidos das metas delas.

Nos últimos anos, investidores têm enxergado no mecanismo uma forma de aumentar sua taxa de retorno.

“O MDL representa, em média, R$ 7 no preço de um megawatt-hora e aumenta a competitividade das energias limpas”, diz Philipp Hauser, vice-presidente de Mercados de Carbono da EDF-Suez Energia na América Latina.

Essa perspectiva de ganho aliada à incerteza que havia sobre a continuidade do Protocolo de Kyoto após 2012 fizeram o número de pedidos de registro no MDL explodir.

Foi aí que as empresas encontraram um gargalo: as regras de aprovação do Brasil.

Para obter um registro no MDL no país, um projeto precisa ser primeiro validado pela Convenção do Clima da ONU, com sede na Alemanha. O processo é mais rígido que em outros países, onde o registro é paralelo à validação.

Além disso, o Brasil avalia uma série de critérios além das emissões, como a sustentabilidade socioambiental.

Segundo Hauser, isso faz com que uma carta-autorização no Brasil leve 314 dias para sair, ante 18 na China.

“A análise do governo é redundante com o processo de licenciamento ambiental.”

REGISTRO

Na quarta-feira, o setor pediu ao ministro Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação) que reveja as regras de registro.

“Não há motivo para pânico”, disse à Folha Mercedes Bustamante, coordenadora de Gestão e Ecossistemas do ministério. Segundo ela, o MCTI até agora só recebeu 26 dos 156 pedidos de registro com previsão para este ano.

Ela disse que a regra de avaliação do Brasil não deve mudar. “Não adianta dizer que tal país libera mais rápido se você não sabe os critérios”, disse Bustamante.

Segundo ela, o rigor é necessário por causa das diferenças de escala dos projetos submetidos, que vão desde pequenas centrais eólicas até as polêmicas hidrelétricas.