A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) reprova a iniciativa de parlamentares do Congresso Nacional dos Estados Unidos que apresentaram projeto de lei estendendo, por mais cinco anos, a sobretaxa do etanol brasileiro e mantendo os subsídios aos produtores americanos de etanol de milho. Os incentivos, que existem há 30 anos, seriam extintos ao final deste ano como estava previsto em lei.

No momento em que o mundo está discutindo ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, o projeto apresentado pelos parlamentares norte-americanos vai contra a decisão da própria Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). Em fevereiro deste ano, a Agência reconheceu o etanol brasileiro de cana-de-açúcar como biocombustível avançado, por entender que ele é capaz de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 61%, quando comparado ao uso de combustíveis fósseis. O etanol norte-americano de milho reduz as emissões em apenas 21%, na relação com esses combustíveis.

Esta decisão também renova o mandato para utilização de biocombustíveis nos Estados Unidos. A meta estabelecida para consumo obrigatório deste ano é de 12,95 bilhões de galões, dos quais 0,95 bilhão de galão deve ser, obrigatoriamente, biocombustível avançado. E, neste caso, somente o etanol brasileiro atende tais exigências — o etanol de milho não foi reconhecido assim pela EPA.

No caso de o projeto de lei, que é apoiado por 30 deputados, vir a ser aprovado pelo Congresso, dificilmente os Estados Unidos cumprirão seu mandato de aumento gradual do consumo de biocombustíveis. A determinação da própria EPA é que, em 2015 (ano em que se encerraria a extensão da sobretaxa e do subsídio), sejam utilizados 20,5 bilhões de galões, dos quais 5,5 bilhões deverão ser biocombustíveis avançados.

“Numa clara demonstração de descaso, os deputados norte-americanos estão ignorando a determinação da Agência de Proteção Ambiental de seu próprio país e usando o protecionismo para promover seu produto em detrimento do etanol brasileiro. Isso, sem falar que o nosso produto é reconhecido por eles como mais limpo ambientalmente”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A Fiesp enviará correspondência ao presidente e líder da minoria do Comitê de Ways and Means (principal comitê com jurisdição sobre tributação) da Câmara dos Representantes, pedindo que o projeto não avance por entendê-lo como uma barreira ao livre comércio. Além se ser economicamente inviável, o que prejudicará seu próprio país.

“Enquanto os Estados Unidos resistem à entrada do etanol brasileiro em seu território, a União Europeia acaba de divulgar estudo científico, elaborado a pedido da própria Comissão Europeia, que sugere a eliminação da tarifa imposta ao biocombustível brasileiro. Uma clara demonstração de política avançada e realista”, comenta Skaf.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)