O presidente Lula quer que a União fique com ao menos 80% do petróleo que será explorado na camada pré-sal nos campos de menor risco e maior rentabilidade. Para o governo, a grande maioria da área do pré-sal deverá se encaixar nesse perfil.
Discutida desde 2008, a proposta da nova Lei do Petróleo será entregue hoje a Lula. Em reunião ministerial prevista para o dia 17, o presidente deve tornar público os projetos que enviará ao Congresso.
O governo optou pelo modelo de partilha de produção, em que o óleo cru explorado será dividido entre a União e as empresas petroleiras. Será criará ainda uma estatal, que representará o governo nos comitês operacionais dos campos do pré-sal. Os recursos obtidos serão destinados a um fundo de desenvolvimento social.
Durante as discussões do grupo interministerial, cogitou-se uma divisão que daria de 60% a 70% para a União e o restante para a Petrobras e empresas que vierem a ganhar os leilões de blocos do pré-sal ainda não licitados. Esses percentuais podem até ser adotados, mas nos campos que tiverem custo de exploração mais alto.
Nos demais, Lula orientou sua equipe a buscar percentual mais alto, acima de 80%, por considerar que o risco baixo de exploração do pré-sal justifica parcela maior da produção para a União. Ele avalia que deixar de 30% a 40% com a Petrobras e empresas privadas seria muito.
Nos debates internos, o pré-sal é chamado por ministros de “picanha azul”, “filé” e “bilhete premiado”. Trocando em miúdos: segundo estudos da Petrobras, só uma fatia pequena do pré-sal teria risco elevado de exploração e rentabilidade baixa.
Esses percentuais, porém, não serão fixados na proposta da nova Lei do Petróleo. A definição será tomada caso a caso, por bloco a ser leiloado, pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Na prática, a decisão será do Planalto.
Motivo: o governo tem maioria no CNPE, órgão de assessoramento do presidente comandado pelo ministro de Minas e Energia. O CNPE tem nove integrantes, dos quais seis são ministros. Um representa os Estados. Outro, o meio acadêmico. E há um especialista em energia. Como a exploração do pré-sal não deverá ocorrer neste governo, caberá ao sucessor de Lula definir o percentual.
Na avaliação de Lula, nem a Petrobras, que tem 60% do capital em mãos privadas, poderia ficar com percentual acima de 20%. A estatal defende que uma parcela de 30% do óleo explorado fique com ela.
Contribuíram para a decisão de Lula informações sobre as regras adotadas em outros países. O presidente foi informado de que, na Líbia, as empresas que exploram petróleo há mais tempo e que são consideradas “simpáticas” ao governo ficam com 21% da produção de óleo cru. Um ministro envolvido na discussão da nova Lei do Petróleo disse que empresas japonesas e chinesas recebem 10%. O resto fica com o governo.
Para o governo, o baixo risco de exploração do pré-sal tornará atrativa para a Petrobras e as empresas privadas uma partilha mais rigorosa do óleo. Lula deseja prestigiar a Petrobras. Por isso, decidiu que a estatal será a operadora única do pré-sal. Uma empresa privada terá de contratar a estatal de capital misto. O governo tem a maioria do capital votante da Petrobras, mas só 40% do capital total.
Para tentar aumentar essa participação, o governo já decidiu que realizará uma capitalização da estatal. O problema é que, pela lei, os minoritários têm direito de elevar seu capital na mesma proporção.
Kennedy Alencar
Valdo Cruz
Folha de São Paulo
