O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje a Política Nacional de Mudança Climática, transformando em lei a partir de amanhã o compromisso voluntário do país de reduzir suas emissões de gases-estufa em 36,1% a 38,9% em relação à trajetória até 2020.
No entanto, Lula impôs três vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Estes protegem o setor do petróleo e as grandes hidrelétricas, além de permitir que recursos destinados ao combate ao aquecimento global sejam retidos para a reserva do governo.
Em fevereiro será publicado um decreto que especificará a contribuição de cada setor da economia no corte de emissões.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que, apesar de a conferência do clima de Copenhague ter sido considerada um fracasso, o Brasil fará sua parte. “Não interessa se Copenhague não terminou bem. Houve muita frustração, mas o Brasil não ficou mal na fita, mostrou que tinha metas ousadas”, disse.
Segundo o ministro, todos os setores serão responsáveis pela redução das emissões. Dos dez vetos sugeridos pelos ministérios, Lula acatou três. Um deles retira a palavra “abandono” de um artigo que previa o “abandono paulatino” de fontes fósseis de energia.
Sob pressão do Ministério de Minas e Energia, Lula decidiu retirar a expressão do texto porque, se ela fosse mantida, o país estaria impedido no futuro de usar petróleo e gás natural na produção de energia.
Com a descoberta do pré-sal, o governo quis evitar a dor de cabeça futura de retroceder na política climática.
O segundo veto permite o contingenciamento (bloqueio) de recursos utilizados para medidas de redução da emissão de gases. Segundo a área técnica do governo, o corte de recursos orçamentários só pode ser autorizado por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.
O terceiro veto de Lula à lei retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original, o governo desestimularia a produção de energia pelas médias e grandes usinas.
“As hidrelétricas de médio e grande porte também são energia renovável”, explicou Minc. O Brasil é o quinto maior poluidor do planeta, atrás de China, Estados Unidos, União Europeia e Indonésia. No país, em 2005, eram emitidas 2,2 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente.
Lula e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, conversaram ontem por telefone sobre a conferência de Copenhague. Os dois avaliaram que não houve fracasso nas discussões, mas também que não houve o progresso esperado.
Na conversa, que durou cerca de dez minutos, Lula disse a Ban que considera a ONU o fórum adequado para a continuidade das discussões.
Folha de São Paulo
