O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início da noite de terça-feira, 29, com três vetos, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos vetos permitiu a liberação do debate entre os candidatos pela internet.
Foi vetado também o artigo que instituía tabela de dedução do Imposto de Renda para as empresas de rádio e difusão em relação a propaganda eleitoral. Com isso, fica mantido a regra em vigor hoje que permite a dedução do valor da publicidade conforme a média dos últimos 30 dias.
Um outro veto trata de parcelamento de tributos. Os vetos serão explicados em detalhes ainda neta terça-feira pela Presidência da República.
Após um amplo debate pela liberalização do uso da web na campanha, a decisão de Lula dará abertura para que debates sejam realizados pela internet sem a necessidade de convocação de todos os candidatos.
O artigo retirado pelo presidente obrigava que os sites respeitassem as mesmas regras impostas às rádio e TVs. Concessões públicas, as emissoras são obrigadas a convocar todos os candidatos a participar dos debates.
Apesar dos apelos do Tribunal Superior Eleitoral pela retirada do voto em trânsito, que autoriza o eleitor a votar quando estiver fora de seu domicílio eleitoral, e do voto impresso, Lula decidiu manter as medidas, que só devem valer a partir das eleições de 2014.
Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo
