A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou 15 meses de existência e no decorrer desse período foram realizados diversos seminários, eventos e workshops no intuito de trocar informações para o aprimoramento e para o desenvolvimento da destinação adequada dos resíduos gerados pela indústria, comércio, construção civil e pelas atividades de pesquisa, extração mineral e transformação do minério.
O coordenador-geral de Economia Mineral, Helder Naves Torres, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração (DDSM), tem representado a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) junto ao Comitê Interministerial de Implantação do Plano Nacional de Resíduos e coordena o Subgrupo de Mineração que integra o Grupo de Elaboração do Plano Nacional de resíduos sólidos destacou a importância do assunto para o aproveitamento e para a reciclagem dos resíduos sólidos.  “A participação da SGM no Comitê e na coordenação do Subgrupo reflete a importância que é dada a esse tema e consequentemente a implantação do Plano Nacional de Mineração -2030 na questão se sustentabilidade da mineração” disse Helder Naves.
O Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração tem acompanhado e contribuído com o Plano, pois o setor mineral também foi incluído nos segmentos de geração de resíduos e por essa razão foi incorporado aos segmentos, com atribuições de dar destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos e procurar alternativas tecnológicas para o aproveitamento desse material.
Os resíduos sólidos contendo substâncias minerais apresentam potencial para uso em outras atividades industriais ou na agricultura. A reciclagem de resíduos industriais e de metais é um importante fator de redução de impactos ambientais e de custos. Além disso, essas práticas diminuem a pressão sobre a demanda por recursos minerais novos.
As atividades de reciclagem de aço e metais geram mais de 500 mil empregos no País, além de diminuir a necessidade de se extrair minérios metálicos. Isso poupa significativamente energia e reduz as emissões de gases poluentes. Segundo dados do Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico produzido pela SGM, em 2008 foram reciclados 62% de chumbo, 35% de alumínio, 31% de cobre, 27% de aço e 18% de vidro. Além disso, a recuperação secundária de metais apresenta grande potencial de crescimento no Brasil, assim como a reciclagem de materiais não metálicos. A reciclagem de latas de alumínio alcança 99% e a de embalagens de vidro, 47%.
Já na indústria civil, levando em consideração a construção e demolição, a reciclagem é responsável por cerca de 50% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Esses resíduos são constituídos basicamente de tijolos, concretos, cerâmicas, vidros, argamassas e ainda madeira, plásticos, tintas e papéis. Um dos maiores benefícios dessa reciclagem é a redução de consumo de recursos não renováveis e das áreas destinadas a aterro e também a diminuição significativa no consumo de energia durante o processo de produção. A indústria de cimento já vem se empenhando no aproveitamento de rejeitos e resíduos disponíveis local e regionalmente.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei 12.305 foi promulgada em agosto do ano passado e instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é possível ser aproveitado). O regulamento trouxe inovações e responsabilidades aos setores da indústria e do comércio, e também aos consumidores, que geram resíduos ou rejeitos para que encontrem soluções de redução de geração de resíduos e destinação adequada.
A lei também apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas e amplia as atividades de reciclagem no País.
O Ministério do Meio ambiente é responsável por coordenar e conduzir a elaboração, discussão e realização se audiências públicas do PNRS que será apresentado ao Comitê para deliberação. A versão preliminar do Plano foi coordenada e elaborada pelo MMA, com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e foi objeto de discussão em 5 audiências públicas regionais, e 1 audiência pública nacional que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro próximos.

fonte: MME