A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, declarou nesta terça-feira que o decreto presidencial que suspende punições aos fazendeiros que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado até a definição do futuro do novo Código Florestal, que tramita no Congresso.
Pelo decreto assinado no governo Lula, produtores rurais têm até o dia 11 de junho de 2011 para averbar a parcela das reservas legais de suas propriedades.
Depois disso, donos de terra que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal poderão ficar impedidos de obter crédito.
A possibilidade de prorrogação é concreta porque a proposta do novo crédito inclui a alteração dos tamanhos mínimos de áreas de reserva.
“Não existe nenhuma intenção do governo de prejudicar agricultor brasileiro ou a conservação do meio ambiente. A estratégia é buscar convergência e conciliação. Portanto o decreto está em avaliação”, disse a ministra, que hoje participou de audiência pública sobre o novo Código Florestal, em Porto Alegre.
“Verificamos alternativas de tal maneira que não prejudique nenhum agricultor a acessar crédito e a produzir até que se tenha a definição do Código Florestal”, falou.
fonte: Folha de Sp
