Bocaína, cidade paulista, às margens do rio Jacaré Pepira, serviu de palco para um momento histórico em relação ao uso racional e a gestão dos recursos hídricos no País. Lá reunidos, estavam o Governador José Serra, os secretários estaduais de Meio Ambiente, Xico Graziano, e de Energia e Saneamento, Dilma Pena, juntamente com 195 prefeitos e prefeitas, representantes de ONGs e órgãos de defesa do meio ambiente.
Todos reunidos para prestigiar e participar da adesão paulista ao Pacto das Águas, um esforço global para estabelecer políticas públicas destinadas a assegurar qualidade e a quantidade de água necessária para atender às demandas sociais e econômicas, além de garantir os recursos financeiros necessários para cumprir metas a serem alcançadas até 2012.
Assim, São Paulo é o primeiro Estado da Federação a aderir ao documento Consenso de Istambul sobre Água, um conjunto de diretrizes de políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e de saneamento, lançado em março deste ano, durante o 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul (Turquia).
Particularmente, estou bastante entusiasmado, pois estive representando o Congresso Nacional no Fórum e sei da importância desta medida, no sentido de disseminar boas práticas de gestão e uso racional dos nossos recursos hídricos para os demais Estados e, do ponto de vista internacional, quando observamos que São Paulo é o Estado mais populoso, industrializado e que responde pela maior parcela do PIB nacional (31%).
Trata-se de mais um capítulo do compromisso paulista com a preservação do meio ambiente, Estado que já é reconhecido internacionalmente por implantar ações inovadoras na gestão das águas, como a criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o financiamento de 4.400 projetos para recuperação ou conservação das águas.
Para mensurar a necessidade de preservarmos e instituirmos um uso racional dos nossos recursos hídricos, basta lembrarmos que São Paulo tem apenas 1,3% da disponibilidade de água do Brasil, enquanto abriga 21% da população brasileira. Nós temos que economizar, ter água limpa para todos, fazer tratamento de esgoto e tratar dos lixões.
Em suma, o “Pacto das Águas – São Paulo” é um conjunto de ações envolve coleta e tratamento de esgoto, economia de água, preservação de mata ciliar e educação ambiental, que vai ao encontro do já bem sucedido Programa Município Verde, que passará a se chamar Programa Verde e Azul.
Para tanto é fundamental a democratização do processo de tomada de decisões e a descentralização das decisões, envolvendo autoridades locais e regionais, representadas pelos municípios, consórcios de municípios, associações regionais e estadual de municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas e o Governo do Estado de São Paulo.
O município que assina o Pacto das Águas se compromete a fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação. Todo o trabalho será orientado pelas secretarias estaduais.
Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão os resultados obtidos desde a assinatura do “Pacto de Bocaina”. Para tanto, o Governador Serra já garantiu que serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), de R$ 50 milhões anuais, além dos investimentos previstos pelo Programa Água Limpa (municípios sem a presença da Sabesp) para os municípios.
A realização deste conjunto de acontecimentos evidencia o papel de destaque que o Brasil adquiriu e que pode desempenhar no planeta, de acordo com os compromissos internacionais estabelecidos nas diferentes instâncias internacionais em prol do meio ambiente.
Estou acompanhando cada um deles, recolhendo subsídios, conhecendo experiências internacionais e apresentando as questões legislativas afeitas a consolidação do princípio da sustentabilidade que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
Não resta dúvida que precisamos adequar os atuais padrões de consumo e de produção sob a premissa de que os recursos naturais são escassos e esgotáveis. Pesa sobre os nossos ombros a responsabilidade de estabelecermos um novo padrão de desenvolvimento econômico e social, que esteja cunhado pelas premissas da sustentabilidade que devem nortear o modo de vida das gerações futuras.
Deputado federal Arnaldo Jardim
