O Amapá poderá ser um dos primeiros estados brasileiros a ter um órgão específico para cuidar das questões de fronteiras. A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo José (PR) que protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a criar a Semaf (Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira).
A intenção, de acordo com o que informou o parlamentar, é fazer com que a nova secretaria passe a ficar responsável pela coordenação das atividades relacionadas à política migratória no Estado e também cuidar das relações entre o Amapá e os países vizinhos.
“Com essa secretaria, passaremos a ter um órgão para assessorar o Executivo estadual nas relações internacionais com governos que mantenham relações diplomáticas com o governo brasileiro”, adiantou o deputado Paulo José.
Outras funções da Semaf é estabelecer parcerias com organismos internacionais multilaterais, entidades voltadas à organização dos estados, organizações não-governamentais internacionais, representantes diplomáticos de governos, representantes de trabalhadores e de empresários internacionais, empresas internacionais estabelecidas ou não no Amapá e outras entidades afins.
“Também fizemos questão de fazer constar como um dos dispositivos do projeto, o estabelecimento de protocolos de caráter técnico com órgãos da administração direta e indireta, visando fomentar os contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional”, explicou.
A proposta foi lida pela Mesa Diretora da AL esta semana e foi encaminhada para a análise da CJR (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania) da Assembleia Legislativa do Amapá.
Departamento de Comnicação Social
