Senador Jorge Viana (PT-AC) admite que interesse de ruralistas é “destruir a legislação ambiental brasileira”.
Brasília (DF) – Com ampla maioria na comissão mista do Congresso que aprecia a MP 571/2012, editada pelo Governo Federal para complementar sua sanção parcial ao Código Florestal (Lei 12.651/12), os ruralistas aprovaram ontem o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) com as alterações apontadas pelo WWF-Brasil (confira no atalho ao lado).
Ainda há 343 destaques aguardando votação, o que pode ocorrer já na primeira semana de agosto, depois do recesso parlamentar. Afinal, a MP perde a validade em 8 de agosto. Se for aprovado na comissão, o projeto segue para os plenários da Câmara e do Senado. E se for modificado neste último, retorna à Câmara.
Parte dos defensores dos interesses do agronegócio, liderados pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tentaram barrar a aprovação do relatório com sucessivas manobras, sempre buscando mais retrocessos legislativos. O motivo seria um suposto “acordo” entre Senado e Governo pela aprovação do texto de Luiz Henrique.
Um dos trechos mais polêmicos do relatório é o que limita ainda mais a restauração de florestas e permite mais desmatamento em propriedades privadas. Em fazendas que tenham entre quatro e dez módulos fiscais, foi fixado um “teto” de no máximo 25% de sua área para recuperação de APPs. O módulo fiscal varia de 5 hectares a 110 hectares, dependendo da região do país.
Outras alterações se referem aos princípios do novo Código Florestal, às definições de vereda e pousio e à dispensa da faixa de proteção para lagos com menos de um hectare.
“A cada etapa temos mais retrocessos à legislação florestal brasileira. Está cada vez mais claro que os ruralistas não pensam no futuro sustentável do país. Eles querem é acabar com a função socioambiental das propriedades, em total afronta à Constituição”, ressaltou o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil Kenzo Jucá Ferreira.
Reconhecendo a realidade que conduziu a “reforma” do Código Florestal nos últimos anos, o senador Jorge Viana (PT-AC) admitiu que agora virão mais propostas absurdas contra o meio ambiente. “Para alguns, me parece que o interesse não é o produtor, não é quem trabalha e quem cria. O interesse, de fato, é destruir a legislação ambiental brasileira”, disse Viana em entrevista ao Bom Dia Brasil desta sexta (13).
Com ampla maioria no plenário da Câmara, os ruralistas prometem revanche contra o Governo na votação do início de agosto. “Isso aqui é um treino. O jogo principal é lá no plenário da Câmara”, advertiu Ronaldo Caiado.
