O Ministério de Minas e Energia, por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE, vai incluir, até 2020, mais 30 itens na lista de produtos que devem adotar índices mínimos de eficiência energética.
Em dez anos, o CGIEE em articulação com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) e Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), tornou possível a regulamentação de oito equipamentos.
Ao prestar a informação, durante sessão comemorativa aos dez anos da Lei 10.295/01 – de eficiência energética, na última segunda-feira, 17 de outubro, o presidente do CGIEE, Paulo Augusto Leonelli, disse que a inclusão de novos itens vai possibilitar que o país tenha níveis de consumo mais eficazes e sustentáveis.Entre os aparelhos incluídos constam: motores elétricos de indução trifásicos, lâmpadas fluorescentes compactas, fogões e fornos a gás, condicionadores de ar, aquecedores de água e refrigeradores.
Quanto à avaliação dos edifícios, foi implantada a etiquetagem, similar àquelas aplicadas aos eletrodomésticos. Os edifícios serão classificados nos seguintes quesitos: envoltória, iluminação e condicionamento de ar.
No encontro, especialistas ressaltaram a importância da lei em estimular o mecanismo de etiquetagem, que define níveis eficazes de consumo em edificações e veículos leves, além de cerca de 40 outros produtos consumidores de energia.
O Secretário-adjunto de Desenvolvimento Energético, Moacir Carlos Bertol, destacou que “a lei retira a ineficiência do mercado e faz com que novos produtos sejam introduzidos,” afirma.
O que diz a lei?
A Lei10.295/01 está em vigor no Brasil desde 17 de outubro de 2001. Com o objetivo de evitar o desperdício de energia, a medida estabelece níveis máximos de consumo específico ou padrões mínimos de eficiência energética de máquinas e aparelhos comercializados no país. Estes níveis são baseados em valores técnicos e economicamente viáveis.
Impactos da lei no PNEF
Com base na avaliação prospectiva dos impactos energéticos, estima-se que a lei de eficiência será capaz de contribuir com 20%, do montante já estabelecido pelo próprio Plano Nacional de Eficiência Energética – 2030. Entretanto, considerando o Plano de Trabalho aprovado pelo Comitê, em 06 de abril de 2011, os resultados para o PNEF podem ser ainda mais expressivos, por conta da carteira composta por 30 aparelhos eletrônicos que deverão ser regulamentados até 2020.
