O Planalto interferiu mais uma vez na tramitação dos projetos do pré-sal na Câmara dos Deputados e conseguiu proibir o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no texto que trata da capitalização da Petrobras.

O relator do projeto, João Maia (PR-RN), chegou a antecipar que permitiria o uso de até 50% do FGTS pelos trabalhadores que compraram ações da Petrobras em 2000. A proposta contava com o apoio da área econômica do governo, mas foi rechaçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), defensora da aplicação dos recursos do FGTS apenas em projetos de infraestrutura.

“O governo insistiu pesadamente”, afirmou o relator. Para permitir, no entanto, a participação dos trabalhadores que compraram ações no passado com o FGTS na abertura de capital da estatal, Maia definiu que eles poderão aplicar recursos do próprio bolso na capitalização. “Pelo texto, o trabalhador pode vender o carro para comprar ações com o dinheiro, mas não usar o FGTS”, disse o presidente da comissão especial, Arnaldo Jardim (PPS-SP). O relatório, contudo, pode ser alterado já na próxima semana. “Haverá esforço tanto na comissão especial como no plenário da Câmara para modificar o texto. Tem muito apelo”, disse Jardim.

Conforme a Folha noticiou nesta semana, especialistas e autoridades concluíram que, sem mudança na legislação vigente, esses fundos a que os trabalhadores estão vinculados não podem receber mais recursos. O uso do FGTS foi liberado há nove anos em um contexto legal de redução da participação do Estado na economia, o que não é o caso agora.

Extração de barris
Maia também optou por explicitar que a Petrobras tem direito sobre as áreas cedidas de forma onerosa pela União somente até a extração de 5 bilhões de barris. Seu parecer prevê uma avaliação posterior do preço desses barris, que entram como pagamento da União na capitalização. “Para evitar questionamentos dos acionistas, prevemos que esse pagamento deverá ser efetivado prioritariamente em títulos da dívida pública.”

O relator do projeto que trata da capitalização da Petrobras atendeu ainda um pedido do mercado excluindo o pagamento de participação especial das áreas cedidas, o que poderia gerar altos custos para a empresa. Como vai receber os barris em troca de ações, a Petrobras não terá que pagar o bônus de assinatura, por exemplo.

“A proposição define que sobre o petróleo objeto do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras incidirá apenas o pagamento de royalties”, afirmou o relator durante a leitura de seu parecer, numa linha que agrada ao governo. De acordo com o relatório apresentado, os contratos da capitalização terão de receber um crivo externo do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o que não estava previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Fernanda Odilla
Folha de São Paulo