Pauta do Senado até o final do ano
Até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro, os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do dia 95 itens, entre proposições e requerimentos. A isso deve ser somada a aprovação, pelo Congresso, da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciação de emendas.
Redução na emissão de gases de efeito estufa
O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei (PLC 283/09) que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005. A maneira como essa meta será alcançada, será definida em decreto presidencial. Como o projeto sofreu mudanças no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para novo exame.
Emissão de carbono irá a consulta popular
Inventário da emissão de carbono será divulgado em 2011, mas irá à consulta pública a partir de janeiro, disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que nesta semana participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para explicar a elaboração do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. O segundo inventário brasileiro de emissões de carbono, que englobará o período de 1990-2000, estará concluído em março de 2011, dentro do prazo legal estipulado anteriormente em convenções internacionais sobre o clima. O documento, que já conta com resultados preliminares, será submetido à consulta pública entre janeiro e julho de 2010. Nos seis meses seguintes, serão consolidados os relatórios setoriais visando à divulgação final dos resultados da pesquisa, que contemplará as áreas de energia, processos industriais, agropecuária, mudança no uso da terra e florestas e tratamento de resíduos.
Mais rigor contra crimes de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) com penas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas, como excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa e direção sob efeito de álcool. O texto prevê que o condutor que apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro será punido com as mesmas penas previstas na Lei Seca (11.705/08). Nesse caso, pressupõe-se que a autoridade de trânsito tem condições de avaliar as condições do condutor. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e pela CCJ antes de ser votada no plenário da Câmara.
Requião é lançado candidato à presidência
O governador do Paraná, Roberto Requião, foi lançado candidato á presidente da República por 15 diretórios do PMDB – RS, SC, PR, SP, ES, GO, MT, MS, PI, RO, AC, PE, CE, PA e RJ – reunidos sábado (21) em Curitiba. Os representantes destes diretórios assinaram uma moção de apoio ao nome de Requião para a disputa presidencial de 2010. lançamento em Brasília da pré-candidatura de Roberto Requião à presidência da República, será nesta terça-feira, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, as 16 h no Senado Federal.
Movimento
A semana foi movimentadissima, em Brasília, com a realização do Forum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Mais de 12 mil pessoas de todo o Brasil e exterior agitaram a capital Federal. A visita do presidente do Irã e a realização do XI Cbratur – Cpngresso Brasileiro da Atividade Turística também contribuiram para aumentar o faturamento da industria do turismo. Até a próxima!
Artur Hugen
