A pasta custará 6,5 milhões aos cofres públicos em 2011. Antonio Carlos Valadares é cotado para assumi-la
A presidente Dilma Rousseff enviou para o Congresso um projeto de lei para criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, conforme publicado em edição extra do Diário oficial da União datado desta quinta-feira. A pasta é, em parte, uma promessa de campanha feita por Dilma nas eleições de 2010. Na época, ela disse que criaria um ministério, mas a proposta enviada ao Congresso dá apenas status de ministro de estado ao chefe da futura secretaria.
A criação da secretaria causará um impacto de 6,5 milhões de reais em 2011 e 7,9 milhões de reais a partir do próximo ano. Para evitar críticas sobre o gasto excessivo com a máquina pública – que seria incompatível com os cortes de gastos do governo anunciados no início de seu mandato -, Dilma garantiu uma justificativa em mensagem enviada junto com o projeto: “Esse impacto é compatível com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal”.
A mensagem – assinada pelos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel -, explica os motivos da criação da pasta. Segundo o texto, a secretaria terá “competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.
Objetivo – Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa cuidará de temas como cooperativismo e associativismo urbanos, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.
Até agora, esses assuntos estavam acumulados entre as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, de acordo com o governo, tem “reduzida estrutura dedicada ao tema” e também distribuídos pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, “mas sem a devida coordenação”, reforça o texto.
