Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 33/2008, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB),  que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Votado em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (04/06), o projeto já possui o aval da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, fato que facilitará a sua sanção pelo governador José Serra. Com a medida, São Paulo deverá ser um dos primeiros estados do país a ter uma legislação específica sobre a destinação de produtos eletroeletrônicos.

Com a aprovação da matéria, quem fabrica, importa ou comercializa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisores, será obrigado a adotar práticas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado. Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções que variam de advertência à multa diária de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp´s), o que corresponde a aproximadamente  R$ 14 mil.

Na avalição do deputado Paulo Alexandre, a aprovação do projeto é um avanço na política ambiental. “Pela rapidez da evolução tecnológica e a ampliação da inclusão digital, o impacto ambiental aumentará em graves proporções, colocando em risco à vida da população. É um problema muito maior que queremos discutir com a sociedade”.

Outra exigência estabelecida pelo projeto é a clareza na informação sobre os riscos do produto, como a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.

“Em vários países europeus, já existem leis que determinam a informação sobre os riscos de contaminação. Os fabricantes também são obrigados a recolher os produtos obsoletos ou sem uso pelo consumidor. Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o País”, ressalta o deputado.

Na fabricação de produtos eletrônicos, são utilizados metais pesados, como germânio, gálio, cobre, bário, níquel, térbio, irídio, anádio, berílio, titânio, cobalto, paládio, manganês, nióbio, antimônio, entre outros. O tempo de degradação de um monitor de computador, por exemplo, é de cerca de 300 anos.

Obsoletos – Apesar da ausência de um marco regulatório para a reciclagem, o Brasil já consegue movimentar R$ 8 bilhões anuais com o setor, gerando renda a 800 mil catadores, mantendo cerca de 550 cooperativas e empregando formalmente 50 mil pessoas em indústrias destinadas ao reaproveitamento do lixo seco.

A HP criou processo inovador de reciclagem e usou mais de 2,2 mil toneladas de plástico reciclado em cartuchos de tinta HP em 2007. Em 2007, a empresa reciclou, em todo o mundo, mais de 113 mil toneladas de hardware e cartuchos de tinteiros, o que representou um aumento de 50% face ao peso de material recolhido para o mesmo efeito em 2006.

Com a rápida evolução tecnológica, a obsolescência de um aparelho ocorre em menos de cinco anos. No mundo, os telefones celulares considerados “ultrapassados” já passam de 500 milhões.  Pesquisa realizada pela empresa finlandesa Nokia – uma das maiores fabricantes de celular no mundo, revela que apenas 3% das pessoas destinam seus aparelhos para reciclagem. No Brasil, o percentual de aparelhos reciclados é ainda menor: 2%.

Segundo o Instituto de Pesquisa Gartner, o Estados Unidos descartam, diariamente, 133 mil PCs. Apenas 15 são reciclados. O restante acaba em lixões. Dados  do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) confirmam que o planeta produz, todos os anos, entre 20 e 50 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos.

Assessoria de Imprensa do Deputado Paulo Alexandre Barbosa