Em audiência pública com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) confirmou a manutenção da área de livre comércio de Guajará.
Segundo Valverde o “boato” de que haveria uma transferência da área de livre comércio de Guajará-Mirim para Porto Velho é uma informação sem fundamento. Isto porque lembrou o parlamentar, as áreas são implantadas mediante lei e nas regiões com menor dinamismo econômico.
A área de Guajará-Mirim foi criada em 1995 com o objetivo de importar produtos acabados e bens de capital para processar produtos da floresta, visando motivar atividade econômica sustentável em um território ocupado por 95 % de unidades de conservação. A criação também se deu por toda a região amazônica, porém nenhuma delas alcançou níveis adequados de desenvolvimento humano e econômico.
Embora o parlamentar defenda a manutenção dessas áreas, ele frisou à necessidade de repensar o modelo e a política de estimulo atualmente existente, por isso, solicitou audiência pública na Comissão da Amazônia para tratar o tema e ainda, para tratar da criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Guajará-Mirim.
Valverde é autor do Projeto de Lei 5387/09 que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Guajará-Mirim.
A proposição prevê que serão enquadradas como ZPE, as áreas especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. Com essa medida, as empresas que gozem de um regime aduaneiro e cambial especial, terão facilidades administrativas e tributárias.
O parlamentar ressaltou ainda, que são objetivos das ZPE: a redução dos desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos, a promoção da difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
Segundo Valverde com o protocolo firmado recentemente entre Brasil e o Governo Boliviano para a construção da ponte bi-nacional entre Guayaramerin (Departamento de Beni, Bolívia) e o município de Guajará-Mirim-RO voltado a escoar a produção boliviana pela BR- 425 até sua interseção com a BR 364, a criação de ZPE na região será fundamental, tanto no aspecto logístico, em face de acesso às vias de integração regional em curso, como alternativa econômica para viabilizar o desenvolvimento compatível com a realidade ambiental da região.
“Quero tranqüilizar o povo de Guajará-Mirim, a associação comercial que essa informação que circulou nas rádios e na imprensa local não se fundamenta” e que pelo contrário, tem previsão da criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que impulsionará a economia local.
Assessoria de imprensa do dep. Valverde
