O governo sofreu uma derrota nesta quarta-feira na votação do projeto que cria o fundo social que receberá os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal, e poderá ser obrigado a destinar parte desse dinheiro para a recomposição da remuneração dos aposentados se não mudar essa regra durante a tramitação da matéria.
O dispositivo consta de emenda apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que destina para um fundo específico pelo menos 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza para a “recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados”. O destaque foi aprovado por 356 votos a um.
O fundo deve ser gerido pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, governistas alertaram que a iniciativa, se não for alterada no Senado, deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não estamos fazendo o debate sobre o salário dos aposentados. Estamos fazendo o debate sobre o pré-sal”, argumentou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a obstruir a votação da emenda.
Na tentativa de neutralizar o texto do destaque, o governo apresentou uma emenda aglutinativa. A proposta governista, que, se aprovada, anularia a emenda de França, estabelecia apenas que tais recursos beneficiariam “os segurados da Previdência Social”, sem detalhar como.
“O que aqui está se chamando de emenda aglutinativa é, a rigor, uma emenda supressiva”, criticou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).
Com o apoio de parte da base aliada e da oposição, a emenda do governo foi derrotada por 309 a 92 votos e uma abstenção. O tema tem apelo popular, sobretudo, em ano eleitoral.
Antes, a Câmara já havia rejeitado oito destaques ao texto básico do projeto, que foi aprovado na noite de terça-feira, quando o governo conseguiu retomar a votação dos projetos de lei do novo marco regulatório do setor do petróleo.
Outro destaque foi aprovado. Ele autorizou o governo a utilizar imediatamente os recursos do principal –e não só os rendimentos– do fundo social, desde que uma lei regulamentando a medida seja aprovada.
Os recursos do fundo social do pré-sal devem ser usados em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Os destaques rejeitados tentavam incluir entre os setores contemplados esporte, segurança pública, programa de renda mínima, projetos necessários para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil, projetos de “infraestrutura de conteúdo social” e desenvolvimento de energias renováveis.
A Câmara, agora, analisa os destaques restantes ao projeto. Depois de aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
Reuters
