Zoneamento ecológico-econômico prevê construções no canal de Bertioga; governo diz que ambiente será protegido

Além do canal, praia de São Lourenço e serra do Guararu são as áreas mais vulneráveis, segundo especialistas

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO

O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) vota hoje o primeiro plano de uso e ocupação do solo da Baixada Santista.

Na prática, o ZEE (zoneamento ecológico-econômico) prevê que áreas hoje recobertas por manguezais, como o canal de Bertioga, possam ser mais urbanizadas.

“É um exemplo que preocupa bastante”, diz o oceanógrafo Fabrício Gandini, do Instituto Maramar, de Santos.

O especialista diz ser “temerário” uma Z5 (classificação mais permissiva de todas) perto de uma área ainda bem preservada. Os manguezais são berçários naturais de muitas espécies aquáticas.

Com a expectativa de que a exploração do Pré-Sal vá causar mudanças na região, o temor de Gandini e de outros ambientalistas é que o retângulo vermelho (cor que representa a Z5) no mapa seja a porta de entrada para a destruição dos manguezais de lá.

O mesmo, segundo eles, pode ocorrer na serra do Guararu (Guarujá) e em uma área de 119 mil hectares na praia de São Lourenço (Bertioga).

“Por ser um instrumento da política ambiental, o ZEE deveria ser mais restritivo e não criar brechas para a destruição de áreas ainda preservadas, ou promover a expansão do porto”, diz Gandini.

A ocupação da Baixada Santista é regulada hoje pelos planos diretores municipais. “É realmente muito difícil contentar os dois lados, conservacionistas e progressistas”, diz o advogado ambiental Carlos Sanseverino.

Conselheiro do Consema como representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ele diz que não é possível fazer algo “perfeito”.

“O que temos é o menos pior. Mas nada adianta a legislação se não houver um grande pacto pela mata atlântica entre todos os envolvidos”, afirma o advogado.

MAIS PROTEÇÃO

A análise do governo estadual, responsável pela organização do zoneamento, fruto de discussão com prefeituras e sociedade civil por mais de dez anos, é diferente.

Segundo Luiz Roberto Numa de Oliveira, coordenador do gerenciamento costeiro da secretaria estadual de Meio Ambiente, o canal é uma área que começou a ser ocupada. “Vamos preservar a vocação da região, onde existem várias marinas”, afirma.

Ele também discorda que as proteções do Guararu e da praia de São Lourenço serão afrouxadas pelo zoneamento. “Nos dois casos, o ZEE pretende regular a ocupação com condomínios que vão ter pouco impacto ambiental.”

O ZEE deixará 30% dos 230 mil hectares da região mais protegidos do que hoje, calcula o governo. Caso seja aprovado, o plano de uso e ocupação do solo segue para a apreciação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Especialistas e técnicos concordam em um item. Ter o zoneamento é melhor do que não ter nada.

fonte: folha de sp